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Assinale a alternativa que indica corretamente a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS).
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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito da Proteção Social Básica do SUAS, compõe o conjunto de serviços ofertados de forma articulada ao PAIF e ao PAEFI.
Assinale a alternativa correta sobre esse serviço.
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O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), ofertado no âmbito da Proteção Social Básica do SUAS, desempenha papel estratégico na organização da atenção às famílias nos territórios.
Assinale a alternativa correta acerca do PAIF.
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A Proteção Social, dentro do SUAS, é organizada em níveis que atendem diferentes tipos de vulnerabilidade e situações de violação de direitos.
Assinale a alternativa correta sobre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial.
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Assinale a alternativa correta no tocante às atribuições do monitor do SUAS, relacionadas ao cuidado, à segurança e à prevenção de riscos no atendimento aos usuários.
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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) constitui o modelo de gestão responsável por organizar, em todo o território nacional, a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
O SUAS configura-se como um(a):
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Os fundamentos da Assistência Social explicitam a forma como o Estado e a sociedade concebem a proteção social no Brasil.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
A Seguridade Social, criada pela Constituição Federal de 1988, é composta por três áreas que garantem proteção e bem-estar à população.
Assinale a alternativa que indica corretamente essas três áreas.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Com base na Lei Complementar nº 63/2003 (Estatuto dos Servidores de Florianópolis), a estabilidade é o direito do servidor de permanecer no cargo para o qual foi nomeado em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa correta sobre a aquisição da estabilidade.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
De acordo com a Lei Complementar nº 63/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, os ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada poderão ter substitutos designados para seus afastamentos ou impedimentos legais.
Assinale a alternativa correta sobre o pagamento dessa substituição.
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