A Lei 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando:

A Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no Capítulo III determina que é garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua:

De acordo com o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é correto afirmar:

Conforme previsto no artigo 6o da Portaria 007/2014 da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, o professor auxiliar de educação especial na ausência do estudante deverá seguir:

Segundo a Portaria no 007/2014, a hora/atividade do professor auxiliar de educação especial é destinada a:

Considerando a Portaria no 007/2014 da Secretaria Municipal de Educação, que estabelece diretrizes para a contratação de professor auxiliar de educação especial na rede municipal de ensino de Florianópolis, são considerados estudantes elegíveis para contratação de professor auxiliar de educação especial:

Conforme a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva:

Os alunos com são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com a Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, parágrafo único, assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação é dever:

Para fins de aplicação da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no artigo 3o, IV, b, consideram-se barreiras arquitetônicas:

Para fins de aplicação da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no artigo 3o, XIII, considera- se profissional de apoio escolar: