Conforme a Lei nº 8.742/1993, analise a sentença abaixo:

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem caráter intersetorial e integra a Política Nacional de Assistência Social (1ª parte). Ele compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos (2ª parte) e destina-se a crianças e a adolescentes que se encontrem em situação de trabalho (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Qual é o significado da sigla PAIF no âmbito da Assistência Social?

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

II. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e dos indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e às pessoas com deficiência.

III. A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e as modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.

II. Conselho Nacional de Justiça.

III. Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

IV. Ministério Público.

Quais estão corretos?

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade para a pessoa idosa compreende os seguintes aspectos:

I. Atendimento preferencial nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, imediato e individualizado.

II. Em relação às políticas públicas específicas, preferência na formulação e na execução.

III. Prioridade de atendimento pela família em relação ao atendimento asilar, exceto quando a pessoa idosa não a possua ou não tenha condições de manter sua sobrevivência.

Quais estão corretos?

As pessoas idosas também fazem parte do público atendido pelo educador social. Nesse contexto, em relação à saúde das pessoas idosas, analise a sentença abaixo:

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do SUS, garantido o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas (1ª parte). As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado (2ª parte). Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, analise a sentença abaixo:

Caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde (1ª parte). A assistência à saúde é livre à iniciativa privada (2ª parte). Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Conforme a Lei nº 8.742/1993, concede-se o benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo, à pessoa idosa que comprove não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para isso, a pessoa idosa deve ter ____ anos de idade ou mais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal e obedecem aos seguintes princípios:

I. Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

II. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Quais estão corretos?

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:

I. Essa Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.

II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Quais estão corretas?