O processo orçamentário é o ciclo anual de elaboração, discussão, execução e controle das receitas e despesas públicas, fundamental para a gestão governamental. Em relação a esse processo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na etapa de elaboração, a iniciativa é do Poder Executivo.

( ) No plano federal, a fase da discussão é realizada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), composta por senadores e deputados.

( ) Aprovada, a proposta orçamentária é sancionada pelo presidente do Senado Federal e publicada como lei, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) A fase de controle é a que confere accountability ao ciclo orçamentário, subdividindo-se em controle externo, por meio das Controladorias, e controle interno, por meio dos Tribunais de Contas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas a seguir:

I. Estabelece que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

II. Determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, consagrando o regime de caixa para receitas e de competência para despesas.

III. Veda expressamente a abertura de créditos adicionais sem prévia autorização legislativa, não admitindo qualquer exceção, independentemente da fonte de recursos utilizada.

Quais estão corretas?

Um servidor trabalha como agente administrativo em uma prefeitura e foi designado para auxiliar na elaboração da proposta orçamentária do município para o próximo exercício. Durante o processo, seu supervisor explicou que o orçamento deve obedecer ao princípio da exclusividade, segundo o qual a lei orçamentária não pode conter matéria estranha à previsão de receitas e à autorização de despesas. Ao revisar o documento, o servidor identificou algumas situações. Assinale a alternativa que apresenta uma exceção legalmente admitida ao princípio da exclusividade.

Segundo a Lei nº 12.527/2011, analise a sentença abaixo:

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a uma prefeitura, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida (1ª parte). Além disso, no pedido, deve haver exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público (2ª parte). Sempre que possível, a prefeitura deve viabilizar alternativa de encaminhamento do pedido por meio do seu site oficial (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Durante um treinamento sobre infraestrutura de tecnologia da informação voltado a servidores públicos municipais, o instrutor explicou que a unidade central de processamento (CPU) é composta por subunidades com funções distintas e complementares. Ao descrever uma delas, afirmou: “É o componente responsável por realizar os cálculos matemáticos e as operações lógicas necessárias ao processamento das instruções do sistema”. O componente descrito pelo instrutor é:

Analise as assertivas a seguir sobre os elementos do processo de comunicação nas organizações públicas:

I. A codificação é realizada pelo receptor e consiste em interpretar os símbolos recebidos, sendo influenciada por fatores como repertório cultural, experiência e estado emocional do destinatário.

II. O feedback é o elemento que torna a comunicação um processo bidirecional, pois permite ao emissor verificar se a mensagem foi compreendida pelo receptor conforme a intenção original.

III. O ruído ocorre, usualmente, na etapa de transmissão da mensagem pelo canal e pode interferir nas etapas de codificação ou decodificação.

Quais estão corretas?

Um servidor público é ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Planejamento de um município. Sem instauração de processo administrativo disciplinar e sem apresentação de justificativa formal, o Secretário Municipal exonerou o servidor do cargo, alegando apenas a necessidade de reestruturação da equipe. Inconformado, o servidor consultou um assessor jurídico, que lhe explicou que a exoneração era plenamente legal, pois cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração, podendo ser dispensados a qualquer momento, segundo a vontade da autoridade competente, independentemente de motivação. A expressão latina que define essa característica dos cargos em comissão é:

Um fiscal da Vigilância Sanitária de um município lavrou um auto de infração contra um restaurante, apontando irregularidades nas condições de armazenamento de alimentos. O proprietário do estabelecimento, discordando da autuação, alegou que as condições estavam em conformidade com as normas sanitárias e que caberia à Administração Pública comprovar as irregularidades apontadas antes de exigir o cumprimento das penalidades. Com base nos atributos dos atos administrativos previstos na doutrina do Direito Administrativo, a alegação do proprietário é:

Um município necessita adquirir 250 impressoras a laser e serviços de manutenção predial para suas secretarias. O agente administrativo responsável pelo processo licitatório, ao definir a modalidade adequada, verificou que todos os itens possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Com base na Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para essa contratação é o(a):

Sob a ótica dos fundamentos da administração, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada processo organizacional à respectiva função administrativa.

Coluna 1

1. Acompanhar indicadores de desempenho.

2. Elaborar o orçamento anual.

3. Orientar a equipe sobre como executar uma tarefa.

4. Alocar materiais, equipamentos e orçamento para cada área.

Coluna 2

( ) Direção.

( ) Controle.

( ) Organização.

( ) Planejamento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: