Considerando as regras do Código Civil sobre contratos, indique a alternativa INCORRETA.

Considerando as regras do Código Civil sobre a posse, indique a alternativa INCORRETA.

O Código Civil estabelece causas de perda da propriedade. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO é indicada pelo código como causa de perda da propriedade:

Analise as seguintes afirmações sobre o contrato de compra e venda, considerando as regras do Código Civil:

I. A compra e venda é contrato consensual, e quando pura, será considerada obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço.

II. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

III. É permitida a compra e venda de coisa futura, a qual será considerada nula se a coisa em questão não vier e existir.

Quais estão corretas?

Analise as seguintes afirmativas sobre o sistema tributário nacional:

I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

II. A União e os Estados, mediante lei específica, poderão instituir empréstimos compulsórios, sendo vedada aos Municípios a sua instituição.

III. Os Municípios não poderão instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, sendo tal atribuição de competência estadual.

Quais estão corretas?

NÃO é correto afirmar que compete à União instituir impostos sobre

Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, Ed. Atlas (2011), acompanhando a doutrina predominante, classifica as constituições em diversas espécies, considerando a sua estabilidade. Dentre elas, apresenta a forma designada de “constituição rígida”, cuja definição apresentada pelo referido autor é a expressa na alternativa

É INCORRETO afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

A Constituição Federal lista uma série de legitimados para o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquele que não detém esta legitimidade.

Pedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional Esquematizado, Ed. Saraiva (2011), ao tratar da hermenêutica constitucional, identifica uma série de princípios. Em relação a um desses princípios, o autor explica que “deve ser entendido no sentido de a norma constitucional ter a mais ampla efetividade social”.

Assinale a alternativa que identifique a qual dos seguintes princípios este autor está se referindo.