Os direitos humanos buscam estabelecer condições mínimas de vida e dignidade para qualquer ser humano, em qualquer país. No Brasil, a Constituição de 1988 tratou de estabelecer direitos e deveres para todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no país, em busca de uma sociedade mais igualitária e justa. Qual documento inspirou a criação dos direitos e deveres elencados na CF 88?

O atendimento de crianças em creches e pré-escolas como direito social ficou estabelecido na Constituição de 1988 reconhecendo o funcionamento destas instituições como dever do Estado. Relevante destacar que, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também é um importante marco para o fortalecimento das garantias de acesso à educação e à vida com dignidade. O ECA equaciona as normativas e garantias instituídas pela constituição, no que tange aos direitos da criança a viver com dignidade, ao acesso à escola, conferindo-lhe o pleno direito de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, onde o direito à educação consiste em garantir:

No tocante ao Ensino Fundamental e as Relações Étnico-Raciais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas.

( ) As políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a essa população de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar, de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro, de aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos, de condições para alcançar todos os requisitos tendo em vista a conclusão de cada um dos níveis de ensino, bem como para atuar como cidadãos responsáveis e participantes, além de desempenharem com qualificação uma profissão.

( ) Que se conheça a sua história e cultura apresentadas, explicadas, buscando-se especificamente construir o mito da democracia racial na sociedade brasileira; mito este que difunde a crença de que, se os negros não atingem os mesmos patamares que os não negros, é por falta de competência ou de interesse, desconsiderando as desigualdades seculares que a estrutura social hierárquica cria com prejuízos para os negros.

( ) Para que reconhecimento dessa cultura, requer-se a adoção de políticas educacionais e de estratégias pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade étnico racial presente na educação escolar brasileira, nos diferentes níveis de ensino.

( ) Reconhecer exige que os estabelecimentos de ensino, frequentados em sua maioria por população negra, estejam estruturados com instalações e equipamentos sólidos, atualizados, com professores competentes no domínio dos conteúdos de ensino, comprometidos com a educação de negros e brancos, no sentido de que venham a relacionar-se sem respeito, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes e palavras que impliquem desrespeito e discriminação.

( ) Reconhecer exige a valorização e respeito às pessoas negras, à sua descendência africana, sua cultura e história. Significa buscar compreender seus valores e lutas, ser sensível ao sofrimento causado por tantas formas de desqualificação: apelidos depreciativos, brincadeira, piadas de mau gosto sugerindo incapacidade, ridicularizando seus traços físicos, a textura de seus cabelos, desmerecendo as religiões de raízes africanas. Implica criar condições para que os estudantes negros sejam rejeitados em virtude da cor da sua pele, menosprezados em virtude de seus antepassados terem sido explorados como escravos, não sejam desencorajados de prosseguir estudos, de estudar questões que dizem respeito à comunidade negra.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Cada vez mais a Educação Infantil é compreendida como o alicerce de todo o processo da educação básica, constituindo-se como uma etapa essencial na formação do estudante, ao perceber que, é na infância que se desenvolvem habilidades fundamentais para a formação do ser em sociedade. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a educação infantil, a saber: , nos quais as crianças poderão desempenhar um papel de protagonistas na aquisição de saberes, participando ativamente em ambientes que proporcionem a vivência de desafios, instigando a descoberta de hipóteses e resoluções, em que possam construir significados sobre si mesmos, sobre os outros e o mundo social e natural (BRASIL, 2017).

A ludicidade está presente em diferentes contextos e grupos sociais através de jogos e brincadeiras que se apresentam às crianças desses grupos como formas individuais e/ou coletivas de ser, estar e interagir com o mundo, já que, como aponta Gouveia (2002, p. 20), o caráter lúdico medeia a ação da criança no mundo. Em suas atividades, a criança empresta-lhes um sentido que não está na objetividade dos resultados buscados pelo adulto, mas no prazer da sua execução. Prazer que vem de brincar com os objetos, os seres e a linguagem, emprestando-lhes um sentido que vai além da realidade imediata. A criança vai além da realidade significada pelo adulto, ao atribuir ao que a cerca um sentido próprio, transgredindo o real. Nesse sentido, é incorreto afirmar que

No entendimento de Vygotsky (1984), as formas mais elevadas da comunicação humana somente são possíveis, porque o pensamento do homem reflete uma realidade e a conceitua. Desse modo, o verdadeiro curso do desenvolvimento do pensamento não vai do individual para o socializado, mas do social para o individual. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

Piaget e Inhelder (2019) sobre o desenvolvimento das funções cognitivas pontuam “que a inteligência procede da ação em seu conjunto, na medida em que os objetos e o real, e que o conhecimento, cuja formação pode seguir-se na criança, é essencialmente ativa e operatória” (PIAGET; INHELDER, 2019, p. 33). A criança comunica-se por vários canais e por meio deles vai construindo a sua relação com o saber e potencializando-a por meio de .

A gestão escolar dos sistemas de ensino e de suas escolas constitui uma dimensão e um enfoque de atuação na estruturação organizada e orientação da ação educacional que objetiva promover a organização, a mobilização e a articulação de todas as condições estruturais, funcionais, materiais e humanas necessárias para garantir o avanço dos processos socioeducacionais, como nos explica Luck (2010, p. 26). Assinale a alternativa que não condiz com as ideias do autor.

A gestão escolar deve estimular a capacidade crítica e reflexiva dos professores, de modo que percebam que a escola, como instituição social, está inserida em contextos de desigualdades e injustiças que precisam ser modificados. O professor precisa estar instrumentado a promover a educação com o sentido de formação e não meramente apenas como transmissão de

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

Grando (2000) defende que, por possuir um caráter lúdico, os jogos tendem a agradar, a chamar mais a atenção, podendo, então, despertar um maior interesse em aprender. Durante o jogo, o aluno está motivado a vencer. Assim ele começa a buscar , levantar e testar hipóteses no intuito de ser o vencedor, assumindo desta forma, um papel , ou seja, a mesma postura de um cientista em busca de uma descoberta. (BORIN, 2007). Esta busca por estratégias para vencer, de acordo com Strapason e Bisognin (2013), instiga o aluno a pensar antes de realizar qualquer jogada, desenvolvendo matemáticas, como o raciocínio lógico, concentração e a .