Considerando a organização da Assistência Social, com base na Constituição Federal de 1988, e na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, NÃO constitui uma diretriz da PNAS:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) são direitos da Criança e do Adolescente: a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.

Considerando os aspectos compreendidos pelo direito à liberdade da criança e do adolescente, marque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Culto religioso e crença.

( ) Ressalvadas as restrições legais, ir, vir e permanecer em logradouros públicos e espaços comunitários.

( ) Praticar esportes, brincar e se divertir.

( ) Prioridade em programas sociais.

( ) Participar, sem discriminação, da vida comunitária e familiar.

A sequência está CORRETA em:

O SUAS engloba:

O Código de Ética do Assistente Social estabelece princípios fundamentais de orientação valorativa do exercício profissional. Entre os onze princípios, encontra-se:

Analise as assertivas abaixo, concernentes às tendências históricas e teórico-metodológicas do Serviço Social no Brasil e assinale com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.

( ) O conservadorismo católico que caracterizou os anos iniciais do serviço social brasileiro, a partir dos anos 1940, começa a ser tecnicizado, ao entrar em contato com o serviço social norte-americano e suas propostas de trabalho permeadas pelo caráter conservador da teoria social positivista.

( ) A partir dos anos 1980, o serviço social vai apropriar-se do pensamento de Gramsci, particularmente de suas abordagens acerca do Estado, sociedade civil, do mundo dos valores, da ideologia, da hegemonia, da subjetividade e da cultura das classes subalternas.

( ) Os anos 1980 e 1990 foram anos adversos para as políticas sociais e se constituíram em terreno particularmente árido para o avanço da regressão neoliberal, que desgastou as bases dos sistemas de proteção social e redirecionou as intervenções do Estado em relação à questão social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica e proteção social especial. Acerca desses dois tipos de proteção afiançada, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme regulamentado no Artigo 203 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, os objetivos da assistência social são os seguintes, EXCETO:

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei Federal nº 8.742/93), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito de cidadania das pessoas idosas ou com deficiência. Sobre os critérios que devem ser atendidos para a concessão do BPC, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) A situação de internado causa prejuízo ao direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.

( ) Deve ser comprovada a renda per capita familiar inferior a 50% do salário mínimo; a informação documental sobre a composição e renda familiar deve ser analisada mediante avaliação socioeconômica do assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); critério exigível para o idoso, desempregado e para pessoa com deficiência.

( ) Deve haver a comprovação da deficiência e do nível da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, temporária ou permanente, atestada por meio de perícia médica e social do INSS, avaliação necessária apenas no caso do solicitante ser pessoa com deficiência, considerada a dispensa da avaliação da capacidade laboral dos adolescentes menores de 16 anos.

( ) Deve haver a comprovação da deficiência e do nível da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, temporária ou permanente, atestada por meio de perícia médica e social do INSS, avaliação indispensável a qualquer concessão do BPC, considerada apenas dispensa da avaliação da capacidade laboral dos menores de 18 anos.

A sequência está CORRETA em:

A nova Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – (NOB/SUAS2012), foi elaborada em decorrência da necessidade de: