Segundo o Art. 4º da Lei da Improbidade Administrativa, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância de determinados princípios, no trato dos assuntos que lhe são afetos. Sendo assim, analise as assertivas que seguem, relacionadas aos referidos princípios:

I. Legalidade e impessoalidade.

II. Moralidade e publicidade.

III. Probabilidade e eficácia.

Quais estão corretas?

A Lei Estadual nº 13.694/2011 instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Segundo as disposições do referido Estatuto, serão consideradas:

I. Desigualdade racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria.

II. Discriminação racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

III. Ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Quais estão corretas?

Quanto ao armazenamento dos medicamentos, em relação aos produtos sensíveis à umidade, analise as assertivas abaixo:

I. Devem ser conservados e distribuídos em frascos hermeticamente fechados ou contendo substâncias dessecantes.

II. O grau de umidade para armazenamento de medicamentos não deve ultrapassar 70%.

III. Devido à elevada umidade, trazem invólucros de sílica gel para a devida proteção, devendo ser retirados das embalagens.

Quais estão corretas?

Na programação de medicamentos, se for utilizado o método do consumo histórico, alguns requisitos serão necessários, quais sejam:

I. Registros de movimentação de estoques.

II. Dados de demanda atendida e não atendida.

III. Inventários com informações de pelo menos 12 meses, incluídas as variações sazonais.

Quais estão corretos?

O farmacêutico, no exercício de suas atividades, notifica os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, sobre:

I. Efeitos colaterais e reações adversas.

II. Intoxicações, voluntárias ou não.

III. Farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.

Quais estão corretas?

Em relação à aquisição de antimicrobianos em estabelecimentos diferentes, quando houver mais de um antimicrobiano na receita, analise as assertivas abaixo:

I. O primeiro atendimento será atestado na parte da frente de uma das vias da prescrição, com a descrição dos medicamentos que foram dispensados.

II. O paciente poderá procurar outro estabelecimento para adquirir os produtos restantes e deverá ser feita uma cópia da primeira via para retenção.

III. O novo atendimento deve ser atestado também nas duas vias.

Quais estão corretas?

Quanto ao controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, analise as assertivas abaixo sobre a escrituração:

I. Em localidades ou regiões desprovidas de internet, a vigilância sanitária local poderá autorizar o controle da escrituração desses medicamentos em livro de registro específico para antimicrobianos ou por meio de sistema informatizado, previamente avaliado e aprovado, devendo obedecer ao prazo máximo sete dias para escrituração, a contar da data da dispensação.

II. As farmácias públicas que disponibilizam medicamentos mediante ressarcimento devem realizar a escrituração por meio de livro de registro específico para antimicrobianos ou por meio de sistema informatizado, previamente avaliado e aprovado pela vigilância sanitária local, devendo obedecer ao prazo máximo trinta dias para escrituração, a contar da data da dispensação.

III. Os monitoramentos sanitários e farmacoepidemiológicos do consumo dos antimicrobianos devem ser realizados pelos entes que compõem o sistema nacional de vigilância sanitária, cabendo à Anvisa o estabelecimento de critérios para execução.

Quais estão corretas?

Quanto à prescrição de medicamentos manipulados, analise as assertivas abaixo:

I. No caso de haver necessidade de continuidade do tratamento, com manipulação do medicamento constante de uma prescrição por mais de uma vez, o prescritor deve indicar na receita a duração do tratamento.

II. A prescrição do medicamento a ser manipulado deverá ser realizada em receituário próprio a ser proposto em regulamentação específica, contemplando a composição, forma farmacêutica, posologia e modo de usar.

III. O receituário usado pode conter qualquer tipo de identificação ou propaganda de estabelecimento farmacêutico.

Quais estão corretas?

Sobre a programação utilizando o método de oferta de serviços, analise as assertivas abaixo:

I. Pode ser aplicado para doenças que não possuem serviço de registro e acompanhamento de usuários, sendo dependente dessas informações.

II. Tem como desvantagem que a estimativa pode ser subestimada, dependendo do grau de cobertura do serviço.

III. Pode ser útil para as patologias hipertensão e diabetes melito.

Quais estão corretas?

No controle de estoque, observamos a diferença entre média aritmética móvel e consumo médio mensal. Analise as assertivas abaixo sobre essas diferenças:

I. O consumo médio mensal, a cada novo tempo, é considerado um novo dado, assim, abandonase o mais antigo.

II. Na média aritmética móvel, a quantidade de dados é sempre constante, o que faz com que seja abandonado sempre o primeiro dado da série.

III. A média aritmética móvel é a média dos consumos mensais de cada produto num certo período.

Quais estão corretas?