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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Analise as proposições a seguir sobre as competências do Sistema Único de Saúde.
I- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
II- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
III- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV-Formular política e executar ações de saneamento básico.
É CORRETO o que se afirma em:
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( ESMERALDAS. Esmeraldas didático, 1ª edição, Esmeraldas: Formato 2, 2016.)
Em relação ao relevo no município de Esmeraldas, analise as afirmações abaixo.
I- No município de Esmeraldas, o relevo é montanhoso. II- O ponto mais elevado da cidade encontra-se na Serra da Ranhosa, na divisa com o município de Betim. III- 34% do território de Esmeraldas é cercado por planaltos e pequenas planícies. IV- Não existe estudo sobre solo e terra ( pedológico ) específico sobre o município de Esmeraldas.
Está INCORRETA:
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''A economia do município de Esmeraldas possui como principais setores econômicos o de Serviço e a indústria''.
( ESMERALDAS. Esmeraldas didático, 1ª edição, Esmeraldas: Formato 2, 2016.)
A maior fonte de receita municipal concentra-se:
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( ESMERALDAS. Esmeraldas didático, 1ª edição, Esmeraldas: Formato 2, 2016.)
A área do município de Esmeraldas está inserida no bioma:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
Sobre o capítulo da Saúde da Constituição Federal do Brasil, analise as proposições.
I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II- São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III- As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção para cada esfera de governo, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, participação da comunidade nos casos especiais.
A alternativa CORRETA é:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
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