Avalie as afirmações sobre proibições impostas pelo Código de Posturas do Município de Doutor Pedrinho, quanto aos logradouros públicos e identifique as corretas:

I- É proibido danificar ou retirar placas e outros meios de sinalização, colocados nos logradouros para advertência de perigo ou impedimento de trânsito.

II- Pintar faixas de sinalização de trânsito, ou qualquer símbolo ou ainda identificação, ainda que no rebaixo do meio-fio, sem prévia autorização da Prefeitura Municipal.

III- Inserir quebra-molas, redutores de velocidades ou quaisquer objetos afins, no leito das vias públicas, sem autorização prévia da Prefeitura Municipal.

IV- Depositar ou estacionar caçambas ou similares.

É correto o que se afirma em:

O Código de Posturas do Município de Doutor Pedrinho estabelece que constitui infração toda ação ou omissão contrária a Lei complementar n°75 ou de outras leis, decretos ou atos baixados pelo Governo do Município no uso de suas atribuições administrativas. De acordo o referido código, as multas serão impostas em grau mínimo, médio ou máximo. Isso posto, analise as afirmações sobre os critérios que são utilizados na graduação das multas e identifique as corretas:

I- A maior ou menor gravidade da infração.

II- As suas circunstâncias atenuantes ou agravantes.

III- Os antecedentes do infrator, com relação às disposições desta lei complementar.

IV- Nas reincidências, as multas serão aplicadas progressivamente, em dobro.

É correto o que se afirma em:

As áreas de qualquer espaço ou edificação de uso público ou coletivo devem ser servidas de uma ou mais rotas acessíveis. As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais necessitam ser acessíveis em suas áreas de uso comum. Entre as partes integrantes das rotas acessíveis, têm-se as rampas. A NBR 9050 estabelece os requisitos gerais para o dimensionamento de rampas para garantir que elas sejam acessíveis. Isso posto, analise as afirmações em relação às exigências da referida norma e identifique as corretas:

I- São consideradas rampas as superfícies de piso com declividade igual ou superior a 5% (cinco por cento).

II- Para desnível máximo de 1,50 m (um vírgula cinco metros), a inclinação admissível em cada segmento de rampa é de 5% (cinco por cento).

III- Para desnível máximo de 1,00 m (um metro), a inclinação admissível em cada seguimento de rampa é menor ou igual a 6,25% (seis vírgula vinte e cinco por cento).

IV- Para desnível máximo de 0,80 m (zero vírgula oito metros), a inclinação admissível em cada seguimento de rampa é menor ou igual a 20% (vinte por cento).

É correto o que se afirma em:

A NBR 9050 estabelece os parâmetros aplicáveis às áreas de circulação e manobra de cadeiras de rodas. De acordo com a referida norma, a área para manobra com rotação de 360° de cadeiras de rodas sem deslocamento deve conter um círculo com diâmetro mínimo de:

A NBR 9050 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações a condições de acessibilidade. De acordo com a referida norma, analise as afirmações sobre a largura para transposição de obstáculos isolados por pessoas em cadeiras de rodas e indique as corretas:

I- A largura mínima necessária para transposição de obstáculo isolado com extensão de no máximo 0,40 m (zero vírgula quatro metros) deve ser 0,80 m (zero vírgula oito metros).

II- A largura mínima necessária para transposição de obstáculo isolado com extensão maior do que 0,40 m (zero vírgula quatro metros) deve ser 0,90 m (zero vírgula nove metros).

III- A largura mínima necessária para transposição de obstáculo isolado com extensão de no máximo 0,40 m (zero vírgula quatro metros) deve ser 1,20 m (um vírgula dois metros).

IV- A largura mínima necessária para transposição de obstáculo isolado com extensão de no máximo 0,20 m (zero vírgula dois metros) deve ser 0,70 m (zero vírgula sete metros).

É correto o que se afirma em:

A acessibilidade é definida como a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informações e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. De acordo com a NBR 9050, considera-se o módulo de referência a projeção no piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas motorizada, ou não motorizada, as dimensões de:

O campo ético é constituído pelos valores e pelas obrigações que formam o conteúdo das condutas morais, isto é, . Isso posto, preenche corretamente a lacuna a alternativa:

Com uma queda de aproximadamente 63 metros, situa-se em local de rara beleza, sendo visitada por muitos amantes da natureza nos finais de semana. O acesso é através da rodovia municipal ensaibrada que liga o centro de Doutor Pedrinho à localidade de Campinas. Um percurso de cerca de um quilômetro até o local deve ser feito a pé, por caminho circundado pela mata virgem. Isso posto, o texto se refere à/ao:

O município de Doutor Pedrinho foi desmembrado de:

Em relação às divisas intermunicipais do município de Doutor Pedrinho, ao leste os limites são: