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3084332
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Provas:
A Lei 12.651/12, também conhecida como novo “Código
Florestal”, estabelece normas gerais sobre a Proteção da
Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de
Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração florestal, o
suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos
produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios
florestais, e a previsão de instrumentos econômicos e financeiros
para o alcance de seus objetivos. Sobre o que determina o “Código
Florestal” (2012), assinale a afirmativa incorreta.
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3084331
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Provas:
A Lei 9.985/2000 regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII
da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza e dá outras providências. Em seu
Capítulo II, o Art. 4º estabelece os objetivos do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza, o SNUC. Dentro do que
é proposto nesse artigo, não é um objetivo do SNUC
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3084330
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010,
trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o
gerenciamento de resíduos sólidos.
No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, avalie as afirmativas abaixo:
I. Essa lei foi resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional. Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou um projeto de lei que foi encaminhado ao executivo federal e, posteriormente, editou algumas resoluções abordando a logística reversa para cadeias como as de pneus e as de pilhas e baterias, em 1999. Desde a década de 1990, as resoluções Ibama apontam diretrizes para a destinação ambientalmente correta dos produtos pós-consumo.
II. Com o Decreto 9.177/17 (substituído pelo Decreto 10.936/22), ficou estabelecido que a celebração de acordos setoriais ou termos de compromisso com menor abrangência geográfica não altera as obrigações dos fabricantes, dos importadores, dos distribuidores e dos comerciantes em relação às normas previstas em acordo setorial ou termo de compromisso firmado com a União.
III. Os estados e municípios podem utilizar instrumentos da PNRS para organizar as cadeias de logística reversa com menor abrangência. Nesses casos, podem ampliar, mas não abrandar, as medidas de proteção ambiental firmadas nos acordos setoriais e termos de compromisso com maior abrangência geográfica.
Assinale
No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, avalie as afirmativas abaixo:
I. Essa lei foi resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional. Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou um projeto de lei que foi encaminhado ao executivo federal e, posteriormente, editou algumas resoluções abordando a logística reversa para cadeias como as de pneus e as de pilhas e baterias, em 1999. Desde a década de 1990, as resoluções Ibama apontam diretrizes para a destinação ambientalmente correta dos produtos pós-consumo.
II. Com o Decreto 9.177/17 (substituído pelo Decreto 10.936/22), ficou estabelecido que a celebração de acordos setoriais ou termos de compromisso com menor abrangência geográfica não altera as obrigações dos fabricantes, dos importadores, dos distribuidores e dos comerciantes em relação às normas previstas em acordo setorial ou termo de compromisso firmado com a União.
III. Os estados e municípios podem utilizar instrumentos da PNRS para organizar as cadeias de logística reversa com menor abrangência. Nesses casos, podem ampliar, mas não abrandar, as medidas de proteção ambiental firmadas nos acordos setoriais e termos de compromisso com maior abrangência geográfica.
Assinale
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3084329
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
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O Decreto 4.281/2002 regulamenta a Lei 9.795/99, que institui a
Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Em seu Art. 6º, determina que, para o cumprimento do
estabelecido neste Decreto, deverão ser criados, mantidos e
implementados, sem prejuízo de outras ações, programas de
educação ambiental integrados, à exceção de que
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3084328
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Provas:
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Civil
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Penal
O Decreto 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo
administrativo federal para apuração dessas infrações, e dá outras
providências. Das Infrações contra a Fauna, esse decreto
estabelece que
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3084327
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Ambiental
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Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
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Instituída pela Lei 9.433/97, que ficou conhecida como Lei das
Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de
domínio federal (aqueles que atravessam mais de um estado ou
fazem fronteira) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (SINGREH). Com relação ao que estabelece essa
lei, assinale a afirmativa incorreta.
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3084326
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
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A Lei 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências. Em seu Art. 8º, na redação dada pela Lei 8.028, de
1990, estabelece as competências do Conama. Segundo o que
versa esse artigo, compete ao Conama
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3084325
Ano: 2024
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
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Segundo o TCM-BA, a ética profissional é baseada nos
comportamentos que são adequados para uma boa convivência
em um ambiente corporativo. Ela também é vista como o conjunto
de normas e regras dentro de uma organização e que devem ser
seguidas pelos seus servidores, visando ao crescimento da mesma
e também tendo como objetivo a construção de um ambiente
saudável, amigável e produtivo.
Como todo profissional sempre almeja ser visto positivamente pela sua chefia e demais membros do seu ambiente de trabalho, algumas considerações devem ser respeitadas de modo a assegurar o senso ético que deve ser exercido por um bom profissional. Com relação à ética no ambiente de trabalho, assinale a alternativa que não corresponde a uma postura profissional adequada.
Como todo profissional sempre almeja ser visto positivamente pela sua chefia e demais membros do seu ambiente de trabalho, algumas considerações devem ser respeitadas de modo a assegurar o senso ético que deve ser exercido por um bom profissional. Com relação à ética no ambiente de trabalho, assinale a alternativa que não corresponde a uma postura profissional adequada.
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3084324
Ano: 2024
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
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Os rios são cursos de água doce que cortam a superfície terrestre.
Essas formações hídricas nascem, geralmente, em pontos mais
altos do relevo e correm pela superfície, formando uma rede de
cursos de água, também chamada de rede hidrográfica. Com
relação às características gerais dos rios, assinale a afirmativa
incorreta.
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3084323
Ano: 2024
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Provas:
O processo natural desencadeado pela ação dos agentes da
natureza que produzem o desgaste de corpos rochosos e que está
associado à atuação dos seres vivos e, também, aos efeitos do
clima, à composição geológica e ao tempo, que resulta na
formação e/ou na modificação de rochas, é chamado de
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