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Foram encontradas 80 questões.

2737741 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Assinale a alternativa que apresenta o objetivo principal do Sistema de Contabilidade Federal.
 

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2737740 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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As Transferências Voluntárias são definidas pelo art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Esses recursos são repassados a Municípios, Estados, Entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e a Organizações da Sociedade Civil (OSC), mediante a celebração de alguns Instrumentos.
Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias#:~:text=As%20Transfer%C3%AAncias%20Volunt%C3%A1rias%20s%C3%A3o%20definidas,ao%20Sistema%20%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde.
Neste sentido, assinale a alternativa que traz o conceito de Termo de Fomento.
 

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2737739 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Assinale a alternativa que se refere corretamente às receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.
Fonte: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - 9ª Edição pág. 510.
 

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2737738 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Dados os seguintes princípios orçamentários, é considerado a base da preparação do orçamento.
 

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2737737 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Dadas as alternativas abaixo, assinale a que expressa o principal objetivo do Orçamento Público.
 

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2737736 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Assinale a alternativa que melhor descreve dívida ativa:
 

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2737735 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Assinale a alternativa cuja técnica orçamentária se concentra no planejamento e controle de projetos:
 

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2737727 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços), assinale a alternativa INCORRETA.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
 

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2737726 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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De acordo com a Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:
Primeira coluna: termo
1.Poder concedente. 2.Concessão de serviço público 3.Permissão de serviço público.
Segunda coluna: conceito
(__)A delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. (__)A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. (__)A União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
 

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2737725 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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De acordo com a Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-privadas), analise as assertivas e identifique as corretas.
Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:
I.Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.
II.Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
III.Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
IV.Sigilo dos procedimentos e das decisões.
É CORRETO o que se afirma em:
 

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