A respeito da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde, a Lei nº 8.080/1990, Capítulo VIII, estatui que a responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na:

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo V – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, analise as seguintes assertivas sobre notificação compulsória:

I. É obrigatória para os médicos e facultativa para outros profissionais de saúde que prestam assistência ao paciente.

II. Será realizada obrigatoriamente diante da confirmação e, facultativamente, diante da suspeita de doença ou agravo.

III. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, entre outros.

Quais estão corretas?

Conforme estabelece a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo V – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, evento de saúde pública é situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínico-epidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a e a , bem como ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base na Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo III – Ações e Serviços de Vigilância em Saúde, as ações de vigilância em saúde abrangem toda a população brasileira e envolvem práticas e processos de trabalho voltadas para:

I. Vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.
II. Vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências.
III. Detecção precoce e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública.

Quais estão corretas?

Conforme estabelece o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes, entre elas, atendimento integral com prioridade para as atividades .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo:

I. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
II. Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.
III. Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.

Quais estão corretas?

Com base na Lei nº 8.080/1990 e a respeito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Esse subsistema terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
( ) A rede do Sistema Único de Saúde (SUS) estará dispensada de fazer o registro e a notificação da declaração da raça ou cor dos indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.
( ) Esse subsistema deverá ser organizado de modo centralizado e hierarquizado, diferentemente do SUS, porque caberá exclusivamente à União financiar esse subsistema. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme estatui a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, a Vigilância abrange o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 3º, é correto afirmar que os níveis de saúde expressam: