[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] A resolução Nº 15, de 16 de setembro de 2021 dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e no Art. 2º assegura que o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, as escolas:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] A Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021 dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] Para ter sua implementação e seu funcionamento garantido, o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens precisa estar alinhado com outros esforços de políticas nacionais, que funcionam como alicerces em prol da garantia do direito humano à educação:

I. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

II. Escola em Tempo Integral.

III. Escolas Conectadas.

IV. Escola das Adolescências.

Está correto o que se afirma em:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma política publica construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação (MEC) com os entes nacionais, representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Uni-me). O Pacto oferece apoio técnico e financeiro para estados e municípios implementarem ações e programas com foco na melhoria dos  índices de aprendizagem da educação básica, por meio da estratégia de:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] O Documento Curricular Referencial do Ceara (DCRC) objetiva garantir, aos estudantes e às estudantes, o direito de aprender um conjunto fundamental de conhecimentos e habilidades comuns – de norte a sul do estado, nas escolas:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] Aprovada em 2017, a Base Nacional Curricular Comum tem embasamento em três grandes marcos legais brasileiros:

I. Constituição Federal de 1988;

II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – aprovada em 1996;

III. Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014.

Está correto o que se afirma em:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] As diretrizes trazidas pela BNCC, a proposta da Educação para o Século 21 (UNESCO) e a abordagem da educação integral comprovaram que gestores e instituições de ensino devem unir esforços para organizar metodologias participativas, colaborativas e criativas para:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] Os organismos colegiados são espaços de participação da comunidade escolar, que garantem a Gestão Democrática da educação. Alguns exemplos de organismos colegiados são:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] O Projeto Político Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar são documentos obrigatórios que definem as ações e as normas de uma escola. O PPP é pedagógico, enquanto o Regimento Escolar 'e: normativo.

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] De acordo com os indicadores da qualidade na educação: relações raciais na escola – Antirracismo em movimento (2023), aprofundar avanços que viabilizem a garantia do direito de aprender a Historia e cultura Afro-brasileira e Africana é um desafio a ser enfrentado para propiciar a crianças, adolescentes, jovens e adultos um ambiente escolar que respeite: