MAIS RESPEITO AOS DEFICIENTES

Reconhecer direitos é mais do que obrigação; garanti-los em lei, uma primeira providência; colocá-los ao alcance de todos, sim, a única forma de limpar o nobre discurso politicamente correto da infestação demagógica. O Brasil muitas vezes se esmera em aprovar avançada legislação, mas peca por não as transformar em realidade. É o caso das proteções às pessoas com deficiência. Leis determinam que espaços públicos e privados, bem como equipamentos urbanísticos, sejam ajustados de modo a permitir a comunicação e a locomoção de cidadãos com problemas auditivos, locomotores e visuais. Contudo, nem a capital da República cuidou de afastar os obstáculos que infernizam a vida de 45,6 milhões de brasileiros, o equivalente a quase um quarto da população (23,91%).

O fato é que as dificuldades cotidianas dos deficientes se banalizaram no país. Nem se fala da falta de rampas (ou da exagerada inclinação com que costumam ser construídas), mas das calçadas esburacadas ou recheadas de obstáculos — quando existentes, pois, não raro, cadeirantes têm que se arriscar entre os carros ou percorrer solos não pavimentados. Guias para cegos são outra raridade. Nos cruzamentos de vias, semáforos quase nunca emitem sinais sonoros. No transporte público — por si, ineficiente —, a diferença de nível entre o chão e o piso dos veículos é obstáculo intransponível. Banheiros estreitos e espaços apertados, que não dão passagem ou permitem manobrar cadeiras, são outros exemplos corriqueiros, ilustrativos do que se vê todos os dias Brasil afora.

O que dizer, então, quando a capital federal sedia a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, organizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e participantes encontram tantos problemas pela frente que terminam por registrar ocorrência em delegacia de polícia? O vexame não pode se repetir. Brasília é Patrimônio da Humanidade, considerada a melhor cidade do país em qualidade de vida, desempenho econômico e desenvolvimento social, e candidata ao título de uma das sete mais belas do planeta. Tanta honra perderá o brilho caso não possa orgulhar-se também de ser inclusiva. E essa não é responsabilidade apenas do governo. A iniciativa privada está igualmente obrigada a corrigir deficiências — inclusive para atender as exigências legais.

Dar consequência às políticas públicas, sim, é dever do Estado. Portanto, a fiscalização cabe aos governantes nos três níveis da administração. Deles deve-se cobrar a igualdade de direitos garantida pela Constituição. Deles deve-se exigir o fim das barreiras ao ir e vir. Nesse sentido, antes mesmo de ser aberta, a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que termina hoje, começou a cumprir o papel de dar maior visibilidade aos problemas diários que vive no país uma população do tamanho da espanhola. É que parte de seus 980 delegados passou por apuros desde a chegada a Brasília. Alguns até tiveram de fazer peregrinações por hotéis, à procura de hospedagem apropriada. Nunca é demais lembrar: o Rio de Janeiro sediará as Olimpíadas e, portanto, as Paraolimpíadas, em 2016. Que o vexame não se amplie.