A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Esta Portaria, conforme normatização vigente no SUS, que define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde. (Ministério da Saúde, 2017). A Atenção Básica considera a pessoa:

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o perfil sanitário mundial está alterando-se, rapidamente, especialmente, nos países em desenvolvimento. Os conhecimentos sobre a natureza das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), sua ocorrência, seus fatores de risco e populações sob risco também estão em transformação. A OMS reforça a importância do reconhecimento do caráter pandêmico das DCNT e a necessidade da tomada de ações imediatas para combatê-las. Com relação ao excerto, podemos considerar, INCORRETO, afirmar que:

A Política Nacional de Humanização atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho. (Ministério da Saúde, 2013). De acordo com o Ministério da Saúde, como os atores envolvidos, na PNH, podem fazer a diretriz “Ambiência” concretizar-se?

Das responsabilidades de todas as esferas do governo, frente à Atenção Básica, todos devem apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como:

De acordo com a Lei Orgânica de Saúde 8080/90, a cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como patrimônio:

De acordo com o artigo 41 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, as ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer, supervisionadas pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), são referenciais de:

De acordo com o artigo 37 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, o Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas, na elaboração dos planos de saúde, em função:

De acordo com o artigo 35º da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, é utilizado a combinação de alguns critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Qual dos indicados abaixo não se inclui nesses critérios:

O Ministério da Saúde instituiu, no ano de 2004, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento dos seus profissionais e trabalhadores, buscando articular a integração entre ensino, serviço e comunidade, além de assumir a regionalização da gestão do SUS, como base para o desenvolvimento de iniciativas qualificadas ao enfrentamento das necessidades e dificuldades do sistema. A PNEPS tem como finalidade:

Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, Estados e Municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do conceito constitucional do comando único, cada esfera de governo é: