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Foram encontradas 80 questões.

1118489 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Determinado Município firmou convênio com uma Organização Social de assistência aos deficientes visuais, repassando-lhe mensalmente verbas públicas, e cedendo também uma sala em escola municipal para o desempenho das atividades. Diante da situação em epígrafe, é correto afirmar:
 

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1118488 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Assinale a alternativa correta:
 

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1118487 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Indique a alternativa incorreta:
 

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1118486 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
A modalidade de provimento em cargo público que consiste no retorno à atividade por servidor público aposentado por invalidez, quando por junta médica oficial forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:
 

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1118485 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Assinale a alternativa incorreta:
 

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1118483 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Leia as premissas abaixo:

I. Os atos do poder de polícia são executados pela própria autoridade administrativa, independentemente de autorização judicial, permitindo assim a demolição de uma casa habitada, cujo embargo de construção tenha sido desrespeitado.

II. Nas ações regidas pela Lei de Improbidade Administrativa, a medida cautelar de indisponibilidade de bens dos agentes não está condicionada à comprovação de que estes estejam dilapidando seu patrimônio, tendo em vista que o periculum in mora encontra-se implícito no comando legal que rege, de forma peculiar, o sistema de cautelaridade.

III. Aplica-se o prazo prescricional quinquenal nas ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública, em detrimento do prazo trienal contido no Código Civil.

IV. Tratando-se de fornecimento de medicamentos pode o Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo determinar o sequestro de valores em contas do Município.

Sobre elas é correto determinar:

 

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1118482 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Constituem atos de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública,exceto:
 

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1118481 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Levando em consideração o disposto na Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992 - popularmente conhecida como a lei de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta:
 

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1118480 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Com respeito aos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.
 

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1118479 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Os Tribunais de Contas possuem competência constitucional para, a exceção:
 

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