No artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu parágrafo único, consta que:

Está expresso no artigo 16, da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, que o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

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1. Crença e culto religioso.

2. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

4. Participar da vida política, na forma da lei.

5. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 56 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

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1. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

2. Problemas comportamentais dos alunos no espaço escolar.

3. Elevados níveis de repetência.

4. Dificuldades de aprendizagem escolar.

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O artigo 53 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, preconiza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

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1. Direito de ficar em silêncio quando forem interrogados por adultos, sejam familiares ou educadores.

2. Direito de ser respeitado por seus educadores.

3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

4. Direito de contestar e não realizar as propostas elaboradas pelos educadores quando julgarem que as mesmas são desnecessárias ou estão mal formuladas.

5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos independente da etapa ou ciclo de ensino da educação básica que os mesmos estejam (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019).

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Além de estabelecer os direitos e deveres de crianças e adolescentes, a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, é uma norma de ordenamento jurídico brasileiro que dispõe sobre os deveres do Estado e dos cidadão responsáveis pelas pessoas com até:

Consta no artigo 15 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que a criança e o adolescente:

Com relação à organização do trabalho pedagógico na escola, qual é o documento que detalha os objetivos, as metas, bem como as ações do processo educativo a ser desenvolvido na e pela escola?

De acordo com a Teoria Histórico-Cultural, o desenvolvimento da criança e do adolescente ocorre:

Para Piaget, o desenvolvimento da criança e adolescente:

Pesquisas no campo educacional apontam que para o enfrentamento da cultura de fracasso escolar no Brasil se faz necessário:

1. Criar políticas educacionais que promovam tanto o acesso quanto a permanência na escola e garantam a aprendizagem dos estudantes.
2. Elaborar políticas públicas voltadas à formação continuada dos docentes.
3. Investir tanto na estrutura física quanto humana das escolas públicas.
4. Criar espaços educacionais para atender exclusivamente os estudantes com dificuldades de aprendizagens, segregando-os dos demais estudantes que avançam em seus estudos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.