As intoxicações ocorrem quando um ser humano, animal ou planta entra em contato com um produto tóxico. Todas as substâncias químicas podem ser tóxicas, dependendo da sua dosagem. Os produtos tóxicos podem estar em qualquer lugar, mas muitas vezes estão dentro da nossa própria casa. Saber reconhecer os tóxicos é muito importante. Eles estão presentes como inseticidas, plantas, animais peçonhentos, materiais de limpeza em geral, produtos de higiene, medicamentos, tintas e outros.

A faixa etária em que mais acontece casos de intoxicação está entre:

As ações de vigilância sanitária devem ser conduzidas de acordo com seu preceito básico de proteção e prevenção, tomando-se como referência a Análise de Risco, a qual consiste de três componentes: Avaliação de Risco, Caracterização de Risco e Comunicação de Risco, e visam garantir a segurança dos produtos e a proteção à saúde da população, devendo também estar pautadas em princípios éticos. O Monitoramento da Qualidade de Produtos vem sendo desenvolvido ao longo dos últimos anos por todos os componentes do sistema de Vigilância Sanitária, com forte presença dos Laboratórios Oficiais de Saúde Pública.

Seu principal objetivo é:

O Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (PNMQSA), desenvolvido pela área de alimentos da ANVISA, fundamenta-se no controle e fiscalização de amostras de diversos produtos alimentícios expostos ao consumo e na avaliação do padrão sanitário, por meio de análise dos parâmetros físico-químicos, microbiológicos, microscópicos, de aditivos, dentre outros. A área de alimentos estadual segue a conformação da ANVISA atendendo aos programas e projetos estabelecidos e também às pactuações com as Vigilâncias Sanitárias Municipais e Laboratório Central de Saúde Pública Estadual.

Para a seleção dos alimentos são considerados os seguintes critérios:

I - Histórico de frequentes irregularidades;

II - Viabilidade para análise laboratorial;

III - Elevado consumo de determinado alimento pela população;

IV - Competência das ações;

Está CORRETO o que se afirma em:

O Procedimento (ou processo) Administrativo poder ser conceituado como “uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos que tendem, todos, a um resultado final e conclusivo”. De acordo com os principais doutrinadores do Direito administrativo, são princípios informadores do procedimento administrativo:

I - Legalidade objetiva: O processo administrativo deve ser instaurado com base e para preservação da lei.

II - Oficialidade ou impulsão: a Administração tem dever de conduzir processo até o final.

III - Informalismo: O Procedimento Administrativo, em regra, dispensa ritos sacramentais ou forma rígida, exceto quando expressamente previsto em lei (atos vinculados).

IV - Verdade material: o processo administrativo deve buscar a verdade material, o que de fato ocorreu, e não apenas se ater à verdade formal do processo.

Está CORRETO o que se afirma em:

A saúde é direito de todos e dever do Estado. A Constituição Federal, ao mesmo tempo em que reconhece a saúde como um Direito de todos, confere ao Estado a responsabilidade de organizar um conjunto de ações e serviços públicos de saúde capazes de reduzir os riscos de doenças e de outros agravos à saúde, bem como de garantir à população o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. O SUS representa a mais importante instituição jurídica do Direito Sanitário brasileiro na medida em que integra e organiza diversas outras instituições jurídicas.

O SUS é uma instituição jurídica criada pela:

No dia 22 de julho de 1946 foi elaborado o texto para a criação, dentro da estrutura das Nações Unidas e no âmbito internacional, uma instituição de alta relevância tanto no que diz respeito à proteção da saúde no mundo como no que se refere ao Direito Sanitário. Trata-se da Organização Mundial de Saúde - OMS, agência especializada da ONU cujo objetivo, estabelecido no artigo 1º de sua Constituição, é possibilitar para todos os povos o melhor nível de saúde possível. A OMS entrou em funcionamento no dia 07 de abril 1948 (data em que 26 Estados-membros depositaram junto ao Secretário Geral da ONU a sua adesão).

No preâmbulo da Constituição, os Estados-partes declaram que, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, os seguintes princípios são básicos para a felicidade, relação harmoniosa e segurança de todos os povos:

I - Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de doenças ou enfermidades.

II - O gozo do maior padrão de saúde desejado é um direito fundamental de todos os seres humanos, sem distinção de raça, religião, opção política e condição econômica e social.

III - A saúde de todos os povos é fundamental para a consecução da paz e segurança e depende da cooperação dos indivíduos e dos Estados.

IV - O sucesso de um país na promoção e proteção da saúde é bom para todos os países.

Está CORRETO o que se afirma em:

Pode-se afirmar que a vigilância sanitária originou-se na Europa dos séculos XVII e XVIII e no Brasil dos séculos XVIII e XIX, com o surgimento da noção de “polícia sanitária”, que tinha como função regulamentar o exercício da profissão, combater o charlatanismo e exercer o saneamento da cidade, fiscalizar as embarcações, os cemitérios e o comércio de alimentos, com o objetivo de vigiar a cidade para evitar a propagação das doenças. Com a Constituição brasileira assumindo a saúde como um direito fundamental do ser humano, e atribuindo ao Estado o papel de provedor dessas condições, a definição de vigilância sanitária, apregoada pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a ser, nesse contexto, conforme o artigo 6º, parágrafo 1º, a seguinte:

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

O governo do General Emílio Garrastazu Médici (entre 30 de outubro de 1969 e 15 de março de 1974) foi marcado por um grande crescimento econômico que trouxe como consequências, nos anos seguintes: inflação, endividamento ao FMI e redução drástica das liberdades individuais. Esta época ficou conhecida como período do:

A atual configuração da rede de transportes no Brasil ainda é marcada pela predominância do transporte rodoviário, esta opção se firmou a partir dos anos de 1950, quando houve grande crescimento da quilometragem das estradas federais e estaduais.

Analise as alternativas sobre o transporte rodoviário e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) No Brasil, o transporte rodoviário é o meio mais utilizado para o deslocamento de mercadorias e pessoas, por este ser mais barato do que o transporte ferroviário e que o transporte marítimo ou fluvial.

( ) A política desenvolvimentista do governo Juscelino Kubitschek provocou um grande crescimento do setor rodoviário, atraindo indústrias multinacionais para o país.

( ) O desenvolvimento do sistema rodoviário foi orientado para atender o mercado interno e a necessidade de ligações inter-regionais.

( ) O direcionamento de maior quantidade de recursos financeiros para o setor rodoviário contribuiu para uma significativa redução da rede ferroviária.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Disponível em: <https://cee.go.gov.br/historico/brasao/> data de acesso: 14/08/2020.

A figura anterior é o brasão chamado “As armas de Goiás” foi proposto por Luiz Gaudie Fleury e modificado, posteriormente, pelo governador Dr. João Alves de Castro, em 1919. Sobre este brasão considere as alternativas a seguir:

I. O brasão possui o formato de um coração de um coração, em referência a posição central do Estado no território brasileiro.

II. O campo da direita com um losango representa a riqueza mineral e no campo superior há uma menção ao potencial agropecuário goiano, com a presença do gado.

III. O prato de onde partem labaredas, na parte inferior, remetem ao descobrimento de Goiás.

IV. esquerda temos o Cometa de Biela, simbolizando o Rio Araguaia.

Está correto o que se afirma em: