Questões do Concurso Pref. Caxias do Sul-RS - EXATUS

A Constituição Federal de 1988, foi redigida com objetivo, entre outros, de assegurar o livre exercício dos direitos sociais, razão pela qual estes encontram-se previstos como direito fundamental. Assim, são exemplos de direitos sociais, previstos no texto constitucional, exceto:

Comentários

×

Cadernos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1156177 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

Provas:

Organização do Estado

Acerca da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:

A

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

B

Recusar fé aos documentos públicos.

C

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

D

Garantir aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1156176 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

Provas:

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos e deveres individuais e coletivos, exceto:

A

A livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

B

O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

C

A livre locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

D

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1156175 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

Provas:

Rio Grande do Sul - RSCaxias do Sul-RSLei Complementar 3673/1991: Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

O Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul, Lei Complementar nº 3.673/91, em suas disposições preliminares versa sobre o cargo público. A este respeito, nos termos desta lei, não é correto afirmar que:

A

A nomeação para cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as investiduras em cargo público, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

B

Os cargos públicos municipais são acessíveis a todos os brasileiros, preenchidos os requisitos que a lei estabelecer.

C

Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

D

Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão.