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Foram encontradas 30 questões.

4214695 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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Com base no Art. 100 (Da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família) e seus parágrafos, qual é o prazo total máximo de licença, incluindo prorrogações, que pode ser concedido ao servidor no período de 12 meses?
 

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4214694 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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De acordo com o §3°, a contagem do prazo de 12 meses para nova concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família começa a contar a partir de qual data?
 

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4214693 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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Marque a opção INCORRETA:
 

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4214692 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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Conforme o Art. 250, o processo administrativo disciplinar pode ser revisto:
 

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4214691 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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Será concedida licença à servidora gestante pelo prazo de _ dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração:
 

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4214690 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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Em razão do falecimento de tios, cunhados, sogro, sogra, genro ou nora e primo de 1° (primeiro) grau, o servidor terá direito a quantos dias de afastamento:
 

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4214689 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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Conforme Art. 252, o pedido de revisão do processo administrativo disciplinar é dirigido ao Prefeito. Se deferido, o processo deve ser instaurado em até:
 

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4214688 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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Conforme o Art. 247, o prazo de decadência para punir infração que enseja pena de advertência é de:
 

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4214687 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Assinale a opção que NÃO corresponde um fator de avaliação:
 

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4214686 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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De acordo com o art. 5º, os cargos efetivos que são considerados isolados, são classificados dessa forma em razão de:
 

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