Fiscalização conjunta identifica supressão vegetal sem autorização em traçado que atravessa dois municípios e área estadual. Qual arranjo institucional é adequado?

Após uma inspeção regular, o responsável por uma indústria oferece ao agente um voucher para restaurante “em agradecimento”. Qual conduta é adequada?

Um condomínio club pretende operar e questiona o Programa de Educação Ambiental exigido como condicionante da LO, que inclui oficinas com moradores/funcionários e comunicação sobre descarte e economia de água.

Qual orientação do agente está correta?

Em ronda educativa numa avenida com restaurantes e oficinas, o agente precisa prevenir infrações relacionadas a óleo usado, efluentes e resíduos. Qual abordagem preventiva está juridicamente alinhada?

A SEMMAC convidou o agente para abrir um ciclo de palestras comunitárias sobre descarte de óleo e compostagem. O diretor pergunta o que é “educação ambiental”.

Qual resposta é adequada?

No âmbito da legislação ambiental brasileira, a supressão de vegetação nativa e o uso do fogo:

Durante treinamento de agentes municipais, solicita se que cada servidor identifique corretamente o conceito de ecossistema conforme princípios ecológicos consolidados. Assinale a alternativa correta:

Uma lavanderia industrial despeja efluentes fora do padrão em rede pluvial. Durante a fiscalização, a SEMMAC decide lavrar auto de infração, interditar parcialmente a atividade e exigir plano corretivo imediato. Essa atuação, segundo a Lei Complementar nº 4001, 2022:

Em vistoria a uma cerâmica, o agente identificou emissão contínua de fumaça preta em desacordo com normas estaduais. À luz do Decreto nº 6.514/2008, qual definição melhor enquadra o fato como infração administrativa ambiental?

Quais, entre as opções abaixo, constam como penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa física na Lei nº 9.605/1998?