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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consel
Orgão: Pref. Cássia Coqueiros-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
Sobre os programas de acolhimento familiar ou institucional, previstos pelo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPolíticas Setoriais e TransversaisProgramas de Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaBolsa Família
No âmbito das estratégias governamentais de enfrentamento à pobreza, foi instituído o Bolsa Família, que se propõe a proteger o grupo familiar como um todo, mediante transferência de renda. Na fase de implementação desse programa a prática do Assistente Social inclui vários procedimentos, exceto:
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- Planejamento, Monitoramento e Avaliação
- Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
Sabe-se que os indicadores sociais são essenciais para as atividades de planejamento público e a formulação de políticas sociais. Como os mesmos são definidos:
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Pensar a prática profissional do assistente social em sintonia com o projeto ético-político que tem a democracia e a justiça social como base desafia o profissional a articular as expressões da questão social com:
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- Proteção SocialFamíliaRelações Família-Estado
- Proteção SocialFamíliaRelações intra e inter-familiares
Considerando que o trabalho com famílias está na base e na origem do Serviço Social como uma das principais mediações disciplinadoras da classe trabalhadora, e que este na atualidade vem adquirindo importância no conjunto das políticas sociais, pode-se afirmar que se configura um desafio contemporâneo para os Assistentes Sociais realizar um trabalho no sentido:
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- Políticas Sociais
- Proteção SocialSaúde
- Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
Segundo registros do Ministério da Saúde: "Estima-se que de 10 a 20% da população de crianças e adolescentes sofram de transtornos mentais. Desse total, de 3% a 4% necessitam de tratamento intensivo. Entre os males mais frequentes estão a deficiência mental, o autismo, a psicose infantil, os transtornos de ansiedade. A desinstitucionalização de crianças e adolescentes em território nacional é uma das diretrizes da atual política pública em saúde mental. São serviços de base territorial voltados para desinstitucionalização, EXCETO:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consel
Orgão: Pref. Cássia Coqueiros-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)
Julgue as assertivas abaixo:
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Em relação as Disposições Preliminares do ECA, estão corretas:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consel
Orgão: Pref. Cássia Coqueiros-SP
Fazem parte dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, segundo o ECA, EXCETO:
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- Aspectos Históricos
- Aspectos Teórico-Metodológicos
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
Segundo Marilda Iamamoto, a ABESS, na formulação da sua proposta de currículo mínimo reconhece ser a investigação e a capacitação continuada dos profissionais e professores requisitos indispensáveis para a qualificação das Assistentes Sociais conciliados com os novos tempos. A proposta curricular, ora em debate, contém dois elementos que representam uma ruptura com a concepção predominante nos anos 1980. São elas:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consel
Orgão: Pref. Cássia Coqueiros-SP
O decreto nº 6.214 de 26/09/2007 regulamenta o benefício da prestação continuada. Quanto a isso, é correto afirmar que:
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