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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Conforme o Art. 7º da Lei nº 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ
Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial dentre os idosos aos maiores de:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da afirmativa abaixo:
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui .
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Na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), as equipes de atenção básica, são formadas por enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, auxiliares e técnicos em saúde bucal, médicos, agentes comunitários de saúde e cirurgiões-dentistas. Segundo essa política, eles devem ter atribuições compatíveis com as disposições legais que regulamentam o exercício de suas profissões.
Diante disso, de acordo com a PNAB, são atribuições comuns destes profissionais, EXCETO:
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Relacione as colunas identificando corretamente os termos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS) e suas descrições.
Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência válida:
1. Atenção à saúde
2. Promoção da saúde
3. Gestão participativa
4. Regulação
5. Gestão do trabalho
( ) Atuação efetiva de cidadãos, conselheiros, gestores, profissionais e entidades civis na formulação de políticas, na avaliação e na fiscalização de ações de saúde.
( ) É tudo que envolve o cuidado com a saúde do cidadão, incluindo atenção básica e especializada, ações e serviços de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
( ) Conjunto de ações sanitárias integradas, inclusive com outros setores do governo e da sociedade, que busca o desenvolvimento de padrões saudáveis de qualidade de vida, condições de trabalho, moradia, alimentação, educação, atividade física, lazer entre outros.
( ) É o poder exercido pelo Estado para fiscalizar e estabelecer padrões, normas e resoluções para serviços, produtos, estabelecimentos e atividades públicas ou privadas em prol do interesse coletivo.
( ) É a organização das relações de trabalho baseada na participação do trabalhador de saúde como sujeito e agente transformador do seu ambiente.
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A Política Nacional de Humanização (PNH) atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho.
Dentre as diretrizes da PNH, pode-se citar:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A Lei 8.080/1990 que institui e regulamenta o Sistema Único de Saúde – SUS prevê que seus serviços e ações serão pautados pelos seguintes princípios:
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Estudos têm avaliado os efeitos adversos de poluentes do ar sobre a saúde da população, incluindo taxas de mortalidade, de internação e atendimentos emergenciais por doenças respiratórias, sendo que os níveis de poluição do ar, estão associados com o aumento destes eventos. Em Cuiabá, MS, uma elevação de 5 microgramas por metro cúbico de partículas inaláveis menores de 2,5 micrômetros implicou no aumento de 89 internações e em custos acima dos R$ 95 mil para o Sistema Único de Saúde.
(Fonte: Machin, A. B.; Nascimento, L. F. C. Efeitos da exposição a poluentes do ar na saúde das crianças de Cuiabá,
Mato Grosso, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 34(3):1-9, 2018.)
Resultados como esse são obtidos a partir de estudos de:
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Administração Pública
A Administração é a ciência que trata das organizações, e sua história remonta ao ano 5.000 a.C. Segundo Granjeiro (2006), a ideia central de administração é a ação corretamente calculada para realizar determinados objetivos desejados. A administração é a ação humana cooperativa com alto grau de racionalidade.
Administração Pública abrange a ciência, a disciplina, as normas, a estrutura e as técnicas administrativas aplicadas ao meio público. A Administração compreende todo o aparato existente (estrutura e recursos; órgãos e agentes; serviços e atividades) à disposição dos governos para a concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, para a realização de seus objetivos políticos, para a prestação de serviços públicos e para o alcance do objetivo maior e primordial do Estado: a promoção do bem comum da coletividade.
(Adaptado de Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. Salvador:
Editora Juspodivum, 2020. 9ª edição revista e ampliada)
“Segundo Granjeiro (2006), a ideia central de administração é a ação corretamente calculada para realizar determinados objetivos desejados”.
O termo destacado poderia ser substituído, sem prejuízo à correção gramatical nem ao sentido, por:
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