Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar 07/2024.

1. O alvará de construção será válido pelo prazo de um ano contado da data de sua expedição.
2. Se a obra não for iniciada dentro do prazo de um ano, o alvará perderá sua validade.
3. Considera-se prescrito o alvará de construção que, após ser iniciada a obra, sofrer interrupção superior a dois anos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em relação à emissão do Habite-se, o mesmo poderá ser concedido parcialmente de uma edificação nos seguintes casos:

( ) Edificação composta de parte comercial e parte residencial, quando cada parte puder ser utilizada independentemente uma da outra.
( ) Edifícios de habitação coletiva, em que poderá ser concedido Habite-se a unidades isoladas concluídas, antes da conclusão total da obra, desde que as áreas de uso comum estejam completamente concluídas, incluindo os acessos e circulações de pedestres e veículos, tenham sido removidos os tapumes e andaimes e estejam garantidas as condições de segurança dos usuários.
( ) Unidade independente concluída, dentre outras em construção no mesmo terreno, se concluídas as obras necessárias ao perfeito acesso àquela unidade, inclusive as de urbanização, se previstas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considerando a ABNT NBR 15575, recomenda-se que a iluminação natural das salas de estar e dormitórios seja provida de vãos de portas ou de janelas.

No caso das janelas, recomenda-se que a cota do peitorial esteja posicionada, no máximo, a _________do piso interno, e a cota da testeira do vão, no máximo, a _________ a partir do piso interno.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos é definida pela ABNT NBR 9050.

Assim, a largura livre nos corredores entre estantes de livros deve ser de, no mínimo, __________. Nos corredores entre as estantes, a cada _________deve haver um espaço que atenda às necessidades para circulação e manobra da cadeira de rodas.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, sempre que necessitar de áreas para a efetivação dos princípios e realização dos objetivos do Plano Diretor, como regularização fundiária, constituição de reserva fundiária, ordenamento e direcionamento da expansão urbana, instituição de unidades de conservação, entre outros, o Poder Público Municipal poderá exercer:

É importante que as edificações apresentem altura mínima de pé-direito dos ambientes da habitação compatíveis com as necessidades humanas.

Assim, considerando a ABNT NBR 15575, a altura mínima de pé-direto não pode ser inferior a _____________ . E em vestíbulos, halls, corredores, instalações sanitárias, despensas, é permitido que o pé-direito seja reduzido ao mínimo de _____________ . .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Nos parcelamentos do solo para fins urbanos no território municipal deverão ser transferidos para o Município os logradouros públicos, as áreas destinadas a equipamentos comunitários e urbanos, os espaços livres de uso público, as áreas de interesse público e as áreas de preservação permanente, além de outras áreas que a legislação municipal assim especificar.

De acordo com a Lei Complementar 05/2024, o percentual das áreas destinadas ao município é de:

Os tipos de linhas e seus significados são padronizados e os tipos utilizados na representação gráfica para projetos arquitetônicos e urbanísticos, com suas características, denominação e aplicação geral, são apresentados na ABNT NBR 6492.

Assim, a linha contínua com zigue-zague estreito, conforme representação esquemática abaixo:



É utilizada para:

O Código de Posturas estabelece que toda edificação, independentemente de sua destinação, deverá ter local apropriado, desimpedido e de fácil acesso com capacidade adequada e suficiente para acomodar os diferentes componentes do resíduo sólido, obedecendo as normas estabelecidas pela autoridade competente.

Nesse contexto:

1. Não será permitida a instalação de suporte para lixo ou abrigos e depósitos de lixo que avancem sobre os passeios.
2. Esses equipamentos devem ser alocados sempre dentro do lote, no alinhamento, ou em reentrâncias criadas para esse fim.
3. As lixeiras públicas devem ser locadas na faixa de serviço.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando a ABNT NBR 6492, assinale a alternativa correta no contexto das cotas.