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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no Art. 4º do Título III, Do Direito à
Educação e do Dever de Educar, determina:
“O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...)
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades,
preferencialmente na rede regular de ensino”
(Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013.)
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Os Direitos das Crianças segundo Ruth Rocha
Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.
Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar. (...)
Tem direito à atenção
Direito de não ter medos
Direito a livros e a pão
Direito de ter brinquedos
Mas criança também tem
O direito de sorrir.
Correr na beira do mar,
Ter lápis de colorir… (...)
Morango com chantilly,
Ver mágico de cartola,
O canto do bem-te-vi,
Bola, bola, bola, bola!
Lamber fundo da panela
Ser tratada com afeição
Ser alegre e tagarela
Poder também dizer não!
Carrinho, jogos, bonecas,
Montar um jogo de armar,
Amarelinha, petecas,
E uma corda de pular.
(ROCHA, Ruth. Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha. Ilustração de Eduardo Rocha. São Paulo: Companhia das
Letrinhas, 2002.)
I - Cuidar é sinônimo de educar, pois os laços entre educador-criança são naturais. II - A educação das crianças se restringe ao cuidado e ao ensino de conteúdos, de modo que a formação de educadores limita-se ao aprendizado de técnicas educativas. III - A concepção que os profissionais da educação têm a respeito do cuidar e educar influencia a relação que eles estabelecem com as crianças. IV - Educar relaciona-se com promover o desenvolvimento da capacidade intelectual, moral e física de alguém.
Está correto o que se afirma em
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Os Direitos das Crianças segundo Ruth Rocha
Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.
Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar. (...)
Tem direito à atenção
Direito de não ter medos
Direito a livros e a pão
Direito de ter brinquedos
Mas criança também tem
O direito de sorrir.
Correr na beira do mar,
Ter lápis de colorir… (...)
Morango com chantilly,
Ver mágico de cartola,
O canto do bem-te-vi,
Bola, bola, bola, bola!
Lamber fundo da panela
Ser tratada com afeição
Ser alegre e tagarela
Poder também dizer não!
Carrinho, jogos, bonecas,
Montar um jogo de armar,
Amarelinha, petecas,
E uma corda de pular.
(ROCHA, Ruth. Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha. Ilustração de Eduardo Rocha. São Paulo: Companhia das
Letrinhas, 2002.)
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Os Direitos das Crianças segundo Ruth Rocha
Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.
Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar. (...)
Tem direito à atenção
Direito de não ter medos
Direito a livros e a pão
Direito de ter brinquedos
Mas criança também tem
O direito de sorrir.
Correr na beira do mar,
Ter lápis de colorir… (...)
Morango com chantilly,
Ver mágico de cartola,
O canto do bem-te-vi,
Bola, bola, bola, bola!
Lamber fundo da panela
Ser tratada com afeição
Ser alegre e tagarela
Poder também dizer não!
Carrinho, jogos, bonecas,
Montar um jogo de armar,
Amarelinha, petecas,
E uma corda de pular.
(ROCHA, Ruth. Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha. Ilustração de Eduardo Rocha. São Paulo: Companhia das
Letrinhas, 2002.)
I - Infância é o período do desenvolvimento do ser humano que vai do nascimento ao início da adolescência.
II - Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância devem receber formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
III - Criança é a pessoa que tem até nove anos de idade.
IV - A criança tem direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Está correto o que se afirma em
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Os Direitos das Crianças segundo Ruth Rocha
Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.
Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar. (...)
Tem direito à atenção
Direito de não ter medos
Direito a livros e a pão
Direito de ter brinquedos
Mas criança também tem
O direito de sorrir.
Correr na beira do mar,
Ter lápis de colorir… (...)
Morango com chantilly,
Ver mágico de cartola,
O canto do bem-te-vi,
Bola, bola, bola, bola!
Lamber fundo da panela
Ser tratada com afeição
Ser alegre e tagarela
Poder também dizer não!
Carrinho, jogos, bonecas,
Montar um jogo de armar,
Amarelinha, petecas,
E uma corda de pular.
(ROCHA, Ruth. Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha. Ilustração de Eduardo Rocha. São Paulo: Companhia das
Letrinhas, 2002.)
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Contra os rigores da vida.
Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar. (...)
Tem direito à atenção
Direito de não ter medos
Direito a livros e a pão
Direito de ter brinquedos
Mas criança também tem
O direito de sorrir.
Correr na beira do mar,
Ter lápis de colorir… (...)
Morango com chantilly,
Ver mágico de cartola,
O canto do bem-te-vi,
Bola, bola, bola, bola!
Lamber fundo da panela
Ser tratada com afeição
Ser alegre e tagarela
Poder também dizer não!
Carrinho, jogos, bonecas,
Montar um jogo de armar,
Amarelinha, petecas,
E uma corda de pular.
(ROCHA, Ruth. Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha. Ilustração de Eduardo Rocha. São Paulo: Companhia das
Letrinhas, 2002.)
I - A criança e o adolescente têm direito a lazer, esportes e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
II - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma desarticulada na elaboração de políticas públicas para a educação de crianças e de adolescentes.
III - É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
IV - O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Em relação aos direitos da criança e do adolescente, está correto o que se afirma em
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Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.
Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar. (...)
Tem direito à atenção
Direito de não ter medos
Direito a livros e a pão
Direito de ter brinquedos
Mas criança também tem
O direito de sorrir.
Correr na beira do mar,
Ter lápis de colorir… (...)
Morango com chantilly,
Ver mágico de cartola,
O canto do bem-te-vi,
Bola, bola, bola, bola!
Lamber fundo da panela
Ser tratada com afeição
Ser alegre e tagarela
Poder também dizer não!
Carrinho, jogos, bonecas,
Montar um jogo de armar,
Amarelinha, petecas,
E uma corda de pular.
(ROCHA, Ruth. Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha. Ilustração de Eduardo Rocha. São Paulo: Companhia das
Letrinhas, 2002.)
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Em relação à organização da educação nacional, a legislação em vigor determina que
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O que aconteceu de importante na história do Brasil em 1988? Precisamente, no dia 5 de outubro? Nesse dia
foi promulgada nossa atual Constituição, nossa sexta Carta Magna. Ela é chamada de Constituição Cidadã
porque assegurou os mais amplos direitos à população brasileira. Dentre os muitos direitos que se aplicam
aos atuais 192 milhões de brasileiros (2011) está o da educação escolar, cuja oferta é considerada também
dever do Estado (artigos 205-208).
Até 2009, somente o ensino fundamental era estritamente obrigatório, tanto para a oferta pelos governos,
como para a matrícula dos alunos. Pela Emenda Constitucional nº 59, a obrigatoriedade se estendeu às
crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos – com prazo de implantação até 2016.
(MONLEVADE, J. A. C. Funcionários de Escolas: cidadãos, educadores, profissionais e gestores. Cuiabá: Universidade Federal
de Mato Grosso, Rede e-Tec Brasil, 2012.)
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O que aconteceu de importante na história do Brasil em 1988? Precisamente, no dia 5 de outubro? Nesse dia
foi promulgada nossa atual Constituição, nossa sexta Carta Magna. Ela é chamada de Constituição Cidadã
porque assegurou os mais amplos direitos à população brasileira. Dentre os muitos direitos que se aplicam
aos atuais 192 milhões de brasileiros (2011) está o da educação escolar, cuja oferta é considerada também
dever do Estado (artigos 205-208).
Até 2009, somente o ensino fundamental era estritamente obrigatório, tanto para a oferta pelos governos,
como para a matrícula dos alunos. Pela Emenda Constitucional nº 59, a obrigatoriedade se estendeu às
crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos – com prazo de implantação até 2016.
(MONLEVADE, J. A. C. Funcionários de Escolas: cidadãos, educadores, profissionais e gestores. Cuiabá: Universidade Federal
de Mato Grosso, Rede e-Tec Brasil, 2012.)
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