Se nascer no Brasil a filha de dois estrangeiros, que estão a serviço de seu país, pode-se afirmar que

A licença à gestante é um direito de toda trabalhadora urbana ou rural, sendo concedida sem prejuízo do emprego e do salário. A duração dessa licença, conforme prevê a Constituição Federal, não pode ser inferior a

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança e a previdência social são considerados direitos que geram deveres para o Poder Público. Pela sua importância, eles são reconhecidos constitucionalmente como

De acordo com a Constituição Federal, será concedido "habeas-corpus" se

Acerca dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

“A casa é do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de , ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por ”. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, de forma respectiva.

Cláudia, guarda municipal, estacionou o seu veículo particular sobre a faixa destinada a pedestre. Nesse caso, é possível afirmar que ela cometeu uma infração

No caso de ser processado por ter decretado medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais, o réu condenado poderá sofrer inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de

Na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade) é considerado crime o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar

Sobre os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir:

I. Membro do Poder Legislativo pode ser sujeito ativo do referido crime.

II. Membro do Ministério Público, seja promotor ou procurador da República, está impossibilitado de praticar o crime de abuso de autoridade.

III. Aquele que exerce função pública gratuitamente jamais conseguirá praticar o crime de abuso de autoridade.

Assinale