Prova Completa: Professor da Educação Básica - Geografia (Pref. Camocim-CE - CONSEP

Caberá a União a coordenação da política internacional de educação, articulando os mesmos níveis sistemas, exercendo função consultiva e supletiva em relação às demais instituições educacionais.

B

A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Municipal de Educação, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios.

C

Cabe aos Municípios manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema filantrópico de ensino.

D

Todas estão erradas.

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2434004 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Camocim-CE

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

No que diz respeito ao direito à educação e ao dever de educar quais dos entes sociais abaixo poderão acionar o Poder Público para exigir o acesso ao ensino fundamental?

A

Apenas o cidadão ou grupo de cidadãos que possua interesse em ingressar no ensino fundamental ou seja diretamente responsável por crianças em idade escolar, além de associações comunitárias, organizações sindicais e entidades de classe;

B

Qualquer associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda o Ministério Público;

C

As associações comunitárias, organizações sindicais e entidades de classe que exerçam e promovam atividades exclusivamente relacionadas à educação;

D

Todas as alternativas anteriores.

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2433518 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Camocim-CE

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

Nos princípios e fins da educacional nacional, não podemos considerar que:

I. É dever da União investir 34% dos seus recursos na educação municipal.

II. As condições que o cidadão tem para acessar a educação formal são mínimas, devido à falta de estrutura financeira oriundo dos recursos municipais.

III. O educando possui a liberdade de aprender, o professor de ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

IV. Os conteúdos escolares devem estar situados em um padrão intelectual monolítico, atendendo às exigências do ENEM.

Os itens incorretos são:

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2433347 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Camocim-CE

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Marque a alternativa que traga apenas as assertivas CORRETAS:

I. Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais;

II. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade;

III. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, dependendo da escolarização anterior;

IV. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos cinco anos de idade, no ensino fundamental.