Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo correspondente para completar a lacuna:

A Administração deve __________ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), é possível retificar atos administrativos quando houver erros evidentes, como erros de cálculo ou na expressão da vontade do órgão administrativo, desde que esses erros sejam manifestos e não requeiram um processo mais formal para correção. Com base nisso, assinale a alternativa correta:

As Licitações de serviços atenderão aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho e do parcelamento, quando:

Com base no artigo 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina os princípios a serem observados na aplicação da lei, assinale a alternativa que contém um princípio que NÃO está presente na lista mencionada:

O procedimento que ocorre quando uma denúncia chega à autoridade competente, mas ainda não há elementos suficientes para caracterizar a materialidade ou a autoria do ilícito administrativo, servindo como etapa preliminar à instauração de processo administrativo disciplinar ou sindicância punitiva, é denominado:

A terceirização na Administração Pública é uma técnica de gestão que busca transferir atividades não essenciais para empresas especializadas, com o objetivo de melhorar a eficiência administrativa. Com base na definição da terceirização e na legislação vigente, assinale a alternativa correta: