Em relação à organização administrativa do município de Caeté, conforme previsto em sua Lei Orgânica, é correto afirmar que:

As competências do município, nos moldes da Lei Orgânica do Município de Caeté, abrangem, EXCETO:

Dispõe a Lei Orgânica do Município de Caeté, expressamente, que a ação fiscalizadora sobre a administração pública é forma de:

Para aquisição de bens e serviços comuns, a Administração Pública poderá adotar a licitação na modalidade de pregão. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui tal modalidade de licitação, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Lei nº 8.666/1993, em seu Art. 17, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas estabelecidas. No caso de bens imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação, que pode ser dispensada nos casos previstos em lei. Para essa espécie de alienação, qual a modalidade licitatória necessária?

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, quanto à ação judicial é correto afirmar que:

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.

Conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, para a dosimetria da penalidade, não se considera:

Em um estojo, há marcadores de texto com apenas três cores: verde, amarelo e rosa. Sabe-se que 40% dos marcadores de texto são verdes; 35% são amarelos; e, 25% são rosas. Adicionalmente, alguns marcadores de texto estão sem tinta nas seguintes porcentagens: 80% dos verdes; 60% dos amarelos; e, 50% dos rosas. Se um marcador de texto é escolhido aleatoriamente, qual a probabilidade dele não possuir tinta?

Suponha que a proposição composta “Se Joana é vegetariana, então Paula joga vôlei ou Bianca é cardiologista” é falsa. Dessa forma, qual das seguintes proposições compostas é verdadeira?