Décio (comprador) e Tício (vendedor) celebraram contrato de compra e venda de um bem imóvel que não apresentava, visualmente, nenhuma imperfeição. No entanto, 4 (quatro) meses após a celebração do negócio, Décio percebe uma infiltração, cuja causa antecede a compra, que se espalha por todo o bem. Tício conhecia o problema da infiltração antes da venda, embora não o tenha ressalvado ou informado a Décio. Diante do caso hipotético, assinale a alternativa que reflete uma opção de conduta CORRETA sob a perspectiva de Décio:

Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos conforme o regime do Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar:

“Derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e incerto, resolvendo os seus efeitos já deflagrados”.

À luz do Título do Código Civil relativo ao Negócio Jurídico (Título I, do Livro III), a assertiva acima corresponde ao conceito objetivo de:

DÉCIO e TÍCIO concorrem para o cometimento de crime sujeito à pena máxima privativa de liberdade de oito anos, em 01º de janeiro de 2014. Em 10 de setembro de 2022 foi apresentada denúncia contra DÉCIO, apenas, recebida pelo juiz em 10 de janeiro de 2023. Diante desse caso hipotético, é CORRETO afirmar:

Acerca da prescrição em matéria penal, assinale a alternativa CORRETA:

Em uma tarde, Luciane transitava em uma avenida com seu automóvel, quando se deparou com um grave acidente entre um caminhão e uma motocicleta, ao se aproximar do local no intuito de prestar os primeiros socorros, a condutora percebe que o braço da vítima foi amputado com o impacto do acidente, qual a melhor conduta que Luciane deverá tomar diante do caso em tela?

A 8ª Conferência Nacional de Saúde é considerada um marco para a saúde no País por simbolizar o processo de construção da plataforma e de estratégias de um movimento de democratização da saúde e por inaugurar um processo de participação da sociedade civil nas deliberações sobre a política de saúde. É atribuída à 8ª Conferência Nacional de Saúde, exceto:

A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, também conhecida também como a Lei do SUS, foi responsável por regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, exceto:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às medidas que podem ser adotadas pelo Poder Público em face do proprietário de solo urbano:

É o nome dado aos poluentes constituídos por poeiras, fumaças e a totalidade de material líquido e sólido suspenso na atmosfera. Algumas das principais fontes emissoras dessas partículas são os veículos automotores, processos industriais, queima de biomassa e poeiras em suspensão: