Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.°4.009/1994, e suas alterações), julgue o item a seguir.

No município de Cachoeiro de Itapemirim, a vacância de função de confiança ocorre tanto por dispensa quanto por destituição.

Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.°4.009/1994, e suas alterações), julgue o item a seguir.

Servidor público municipal estável de Cachoeiro de Itapemirim poderá obter licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, até o prazo máximo de quatro anos, sendo-lhe vedada nova concessão se ele permanecer no mesmo cargo público.

Ainda com base no Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item seguinte.

Para que uma infração às normas tributárias seja considerada reincidente, o mesmo infrator deve transgredir a mesma norma, até cinco anos após a infração se tornar administrativamente definitiva.

Ainda com base no Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item seguinte.

Tanto a dação em pagamento quanto a permuta de bens imóveis são fatos geradores do imposto sobre transmissão de bens imóveis.

Ainda com base no Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item seguinte.

Se um contribuinte ajuizar ação de consignação em pagamento e ela for julgada procedente, haverá a exclusão do crédito tributário.

Ainda com base no Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item seguinte.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incide sobre imóvel edificado, ocupado ou não, ou construído em terreno alheio.

Ainda com base no Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item seguinte.

Se uma prestação de serviço por empresa se inicia no exterior e termina no Brasil, é vedada a incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Acerca do Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 5.394/2002 e suas alterações), julgue o item a seguir.

A obrigação tributária acessória tem como objetivo a penalidade pecuniária, decorrente da legislação tributária.

Acerca do Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 5.394/2002 e suas alterações), julgue o item a seguir.

A constituição de crédito tributário pelo lançamento é competência privativa da autoridade administrativa.

Acerca do Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 5.394/2002 e suas alterações), julgue o item a seguir.

Se uma pessoa natural estiver submetida a medidas que importem privação para o exercício de atividades civis, estará caracterizada sua incapacidade tributária passiva enquanto ela estiver nessa situação.