A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte.

O fato típico descreve uma ação ou omissão que, de acordo com a lei, é proibida e sancionada como tal.

A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte.

Em relação à descrição de um tipo penal, é correto afirmar que toda conduta típica é necessariamente ilícita.

A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte.

A culpabilidade é um juízo de reprovabilidade e refere-se à capacidade do agente, porquanto só pode ser culpado aquele que tiver a capacidade de entender a ilicitude do seu comportamento, ainda que seja incapaz de exercer controle sobre suas ações.

Com base na doutrina majoritária brasileira e nas disposições do Código Penal (CP), julgue o item que se segue, em relação ao concurso de pessoas.

O direito penal brasileiro faz distinção entre autor e partícipe.

Com base na doutrina majoritária brasileira e nas disposições do Código Penal (CP), julgue o item que se segue, em relação ao concurso de pessoas.

A contribuição de um coautor para o resultado de um crime é meramente acessória.

No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.

Qualquer do povo pode prender uma pessoa que esteja cometendo um assalto e em flagrante delito.

No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.

É vedado o uso de algemas em caso de ocorrência de assalto em flagrante delito.

No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.

A segurança patrimonial dos órgãos municipais objetiva evitar e prevenir riscos e ameaças potenciais ou reais contra os bens públicos.

Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente.

O fato de um indivíduo praticar um crime em legítima defesa não impede a sua prisão em flagrante delito.

Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente.

Em regra, a lavratura do auto de prisão em flagrante é atribuição da autoridade policial da localidade onde foi realizada a prisão, independentemente do local onde tenha sido consumado o delito.