3158877
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Provas:
A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte.
O fato típico descreve uma ação ou omissão que, de acordo com a lei, é proibida e sancionada como tal.