Demerval Saviani, em “Direito à educação e a inversão de sentido da política educacional” (RPD – Revista Profissão Docente, Uberaba, v.11, n. 23, jan/jul. 2011), afirma:

A proclamação da educação como direito foi se incorporando ao discurso dominante e, progressivamente, foi sendo também consagrada na ordenação legal, culminando com o disposto na Seção I (Da Educação), integrante do Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto) do TÍTULO VIII (Da Ordem Social) da Constituição Federal vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988. E o primeiro dispositivo dessa Seção, o artigo 205, proclama a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Não bastasse a clareza desse enunciado, a norma é reforçada pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 208 (idem, p. 182), os quais estabelecem que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo” (§1º) e que “o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente” (§2º).

Sobre a educação na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.

I. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios a partir dos quais o ensino será ministrado.
II. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
III. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
IV. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

De acordo com o texto da Constituição de 1988 e suas alterações, estão corretas as afirmativas

Acerca da avaliação de redes de ensino, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os resultados apresentados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) comprovam que, no Brasil, inexiste relação entre as taxas de reprovação de uma rede e os níveis socioeconômicos dos seus estudantes.
( ) A avaliação em larga escala proporciona o acompanhamento global das redes de ensino. Ao traçar séries históricas de desempenho dos sistemas, permite verificar tendências ao longo do tempo e oferece dados importantes para o acompanhamento e a reorientação de políticas públicas.
( ) A avaliação das redes de ensino pode proporcionar dados sobre os desempenhos dos estudantes, os professores, as condições de trabalho e o funcionamento das escolas de uma rede.
( ) No Brasil, a avaliação das redes de ensino é predominantemente realizada no nível da federação e dos estados. Várias redes municipais, entretanto, realizam a avaliação das suas redes.

Assinale a sequência correta

A respeito da avaliação institucional, analise as afirmativas.

I. É um processo interno à escola e desenvolvido sob seu controle.
II. É protagonizada por especialistas externos contratados ou indicados pelas secretarias de educação, sem interferência da comunidade escolar.
III. É um processo que envolve os sujeitos da escola, com vistas a negociar, a partir dos problemas concretos vivenciados pela instituição, patamares adequados de desenvolvimento.
IV. É realizada a partir do cálculo ponderado das médias das notas obtidas pelos alunos nos diferentes componentes curriculares por ano ou série.

Sobre a avaliação institucional em perspectiva de gestão democrática, está correto o que se afirma em

Sobre a avaliação da aprendizagem, analise as afirmativas.

I. As pesquisas no campo da avaliação educacional demonstram que a avaliação consiste em uma atividade eminentemente formal, que ocorre ao final do processo de ensino-aprendizagem, pois lhe cabe aferir a qualidade do aprendizado (produto do ensino).
II. A “avaliação informal” não é considerada, a partir de uma abordagem crítica, como prática avaliativa, na medida em que não causa impactos nas aprendizagens ou influencia os resultados das avaliações formais conduzidas pelos professores.
III. A avaliação da aprendizagem está justaposta aos objetivos de ensino, formando com eles um par dialético; são os objetivos que dão base para a construção da avaliação.
IV. Os conteúdos e o nível de domínio destes, em função dos objetivos, possibilitam ao professor escolher as situações que viabilizam ao aluno demonstrar seu desenvolvimento em uma situação de avaliação.
V. Testes padronizados e provas feitas pelo professor podem ser utilizados como instrumentos para a avaliação da aprendizagem dos alunos.

De acordo com as pesquisas contemporâneas sobre a avaliação da aprendizagem, está correto o que se afirma em

Em relação à avaliação da escola e da aprendizagem, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Entre os aspectos a serem avaliados no âmbito da organização escolar estão: clima organizacional da escola, acompanhamento do rendimento escolar dos alunos e execução do projeto pedagógico-curricular.
( ) A avaliação da aprendizagem, em perspectiva tecnocrática, privilegia a autoavaliação, realizada em processo reflexivo rigoroso de planejamento-ação-reflexão, promovendo a constituição de escolas reflexivas.
( ) Entre os aspectos a serem avaliados no âmbito da sala da aula estão: preparo profissional do professor no conhecimento da disciplina e dos métodos e procedimentos de ensino e qualidade da comunicação com os alunos.
( ) A avaliação da aprendizagem, em perspectiva de educação emancipatória, consiste em prática compreensiva e global do processo de ensino e aprendizagem.

Assinale a sequência correta.

Acerca do Projeto Político-Pedagógico (PPP), analise as afirmativas.

I. É a concretização do processo de planejamento. Expressa a cultura da escola (cultura organizacional) e sua recriação e desenvolvimento.
II. Responde a perguntas como: “Que tipo de escola queremos?” e “Que objetivos e metas correspondem às necessidades e expectativas da comunidade escolar?”
III. Contém: contextualização e caracterização da escola; concepção de educação e de práticas escolares; e diagnóstico e análise dos problemas e necessidades.

Acerca do PPP em perspectiva de gestão democrática, estão corretas as afirmativas

Sobre o planejamento, analise as afirmativas.

I. Tem como funções realizar diagnóstico e análise da realidade da escola, definir objetivos e metas e determinar atividades e tarefas a serem desenvolvidas.
II. Independe da perspectiva de organização e gestão adotadas por uma instituição na medida em que é marcado pela técnica e pela racionalidade.
III. Coincide com o momento de elaboração de planos de trabalho.
IV. Concretiza-se em planos e projetos, com sequências de ações que orientam ou orientarão a prática.

Em relação ao planejamento no âmbito da educação, estão corretas as afirmativas

NÃO é princípio da gestão democrática nos sistemas de ensino e na escola:

No âmbito da educação, são desenvolvidos planos, programas e projetos, com diferentes escopos e níveis de abrangência.
Sobre o tema, analise as assertivas.

I. O Plano Nacional de Educação traz diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira. A partir dele, os estados e o Distrito Federal criam seus planos de educação.

II. Entre os programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, estão o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos (Proinfância), o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

III. No âmbito educacional, os projetos são os documentos de maior abrangência na medida em que consistem na sistematização do planejamento realizado em nível central e dão as orientações para a criação de planos e programas.

Sobre planos, programas e projetos, estão corretas as assertivas

Magda Soares, em Alfabetização e Letramento: Caminhos e descaminhos (Pátio – Revista Pedagógica. Artmed, 2004), aponta desafios que são, ainda, atuais: Um olhar histórico sobre a alfabetização escolar no Brasil revela uma trajetória de sucessivas mudanças conceituais e, consequentemente, metodológicas. Atualmente, parece que de novo estamos enfrentando um desses momentos de mudança – é o que prenuncia o questionamento a que vêm sendo submetidos os quadros conceituais e as práticas deles decorrentes que prevaleceram na área da alfabetização nas últimas três décadas: pesquisas que têm identificado problemas nos processos e resultados da alfabetização de crianças no contexto escolar, insatisfações e inseguranças entre alfabetizadores, perplexidade do poder público e da população diante da persistência do fracasso da escola em alfabetizar, evidenciada por avaliações nacionais e estaduais, vêm provocando críticas e motivando propostas de reexame das teorias e práticas atuais de alfabetização.

Sobre alfabetização e letramento, analise as assertivas.

I. Letramento é um conceito recente, introduzido na linguagem da educação e das ciências linguísticas há poucas décadas. Seu surgimento é decorrência da necessidade de configurar e nomear comportamentos e práticas sociais na área da leitura e da escrita anteriores ao domínio do sistema alfabético e ortográfico.
II. Alfabetização e letramento são processos independentes e dissociados, na medida em que a alfabetização consiste na aquisição do sistema convencional de escrita, enquanto o letramento se refere ao desenvolvimento de comportamentos e habilidades de uso competente da leitura e da escrita em práticas sociais.
III. Alfabetização e letramento distinguem-se tanto em relação aos objetos de conhecimento quanto em relação aos processos cognitivos e linguísticos de aprendizagem e de ensino.
IV. Letramento e alfabetização são interdependentes e indissociáveis: a alfabetização só tem sentido quando desenvolvida no contexto de práticas sociais de leitura e de escrita e por meio dessas práticas; e o letramento, por sua vez, só pode desenvolver-se na dependência da e por meio da aprendizagem do sistema de escrita.

A respeito da alfabetização e do letramento, estão corretas as assertivas