Segundo a Lei Orgânica do Município de Caçador (SC), as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a Administração Indireta do Município, se classificam em:

1. Autarquias
2. Empresas privadas
3. Fundações públicas
4. Sociedades de economia mista

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A medida da capacidade que as águas têm de neutralizar ácidos se refere à:

Assinale a alternativa que indica corretamente o método de avaliação de impactos ambientais onde os fatores ambientais e as ações decorrentes de um empreendimento ou de uma atividade são dispostos em colunas e linhas, relacionando o impacto de cada ação nas quadrículas resultantes do cruzamento, mantendo as relações de causa e efeito.

Analise a frase abaixo:

Dois ou mais condutos hidráulicos são considerados quando fornecem a mesma vazão para uma mesma perda de carga.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A principal função da avaliação de impactos ambientais (AIA) é conceber projetos com viabilidade ambiental.

Neste sentido, apresentamos exemplos de algumas tarefas que são básicas no processo de AIA:

1. Caracterização do empreendimento, seja ele um projeto, uma atividade ou uma obra.

2. Elaboração do diagnóstico ambiental da região impactada pelo empreendimento.

3. Formulação dos cenários ambientais para a região de interesse.

4. Formulação dos prognósticos ambientais para a região de interesse.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As tentativas dos membros de duas ou mais espécies de usar os mesmos recursos limitados em um ecossistema são conhecidas como:

Analise as afirmativas abaixo em relação aos programas ambientais apresentados em um EIA/RIMA.

1. Os programas devem contemplar as fases de instalação e operação, já que constituem o momento de avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento, sendo que não é aceitável que a avaliação de impactos ambientais de fases posteriores seja transferida ou adiada para as fases de instalação e operação do empreendimento

2. O plano ambiental de construção (PAC) consiste em um conjunto de programas destinado a implementar ações preventivas e mitigadoras dos possíveis impactos ambientais que ocorrem na fase operação do empreendimento. Normalmente, este plano é dividido em: medidas de prevenção e controle, programas de monitoramento, programas socioambientais e plano de recuperação de áreas degradadas, quando for o caso.

3. O plano de gestão ambiental (PGA)sistematiza as ações e atividades que constituem as medidas de prevenção e tratamento dos impactos ambientais e de monitoramento ambiental, incluindo as diretrizes de adoção dessas medidas e seu detalhamento executivo, podendo ser dividido em programas de ação específicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva é de competência:

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que é estruturado da seguinte maneira:

1. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem como função assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

2. Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes são os órgãos executores e têm como finalidade executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

3. A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão superior com a finalidade fiscalizar e controlar as atividades capazes de provocar degradação ambiental.

4. Os órgãos ou entidades estaduais são responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No Estado de Santa Catarina, o estudo técnico elaborado por um profissional habilitado, ou por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente, e que deve abordar um diagnóstico simplificado da área do empreendimento e de seu entorno, é chamado de: