Em relação à vinculação do princípio da supremacia do interesse público com a Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação observará uma sequência padrão de fases. Porém, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, desde que expressamente previsto no edital de licitação, qual fase do processo licitatório poderá ser antecipada, antecedendo as fases de apresentação de propostas e de julgamento?

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção. Sobre essa classificação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

( ) Ultrassecreta: 25 anos.

( ) Secreta: 15 anos.

( ) Reservada: 5 anos.

Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito. Nesse sentido, conforme a Lei nº 8.429/1992, assinalar a alternativa CORRETA:

O gráfico de colunas abaixo, apresenta informações sobre o número de atendimentos em um posto de saúde, ao longo cinco dias úteis:

Com base nessas informações, a mediana do número de atendimentos desse posto de saúde, ao longo dos dias apresentados, é igual a:

Considerar as seguintes proposições:

• P: “Se Ricardo é tenente, então Samuel é subtenente.”

• Q: “Tiago é soldado ou Samuel é subtenente.”

Sabendo-se que a proposição P é verdadeira e que a proposição Q é falsa, é CORRETO concluir que:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 500/1981 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:

I. A imunidade tributária exclui o pagamento de taxas, mas não de impostos.

II. Templos de qualquer culto desde que legalmente organizados, são imunes aos impostos predial e territorial urbano.

De acordo com a Lei Municipal nº 329/1974 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A reversão, que eventualmente dependerá de exame médico, mas sempre da existência de cargo vago, far-se-á a pedido ou de ofício.

( ) A reversão dará direito, para nova aposentadoria, à contagem do tempo em que o funcionário esteve aposentado.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 329/1974 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a reintegração, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação ao aproveitamento, de acordo com a Lei Municipal nº 329/1974 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

Os funcionários em disponibilidade poderão ser aproveitados no preenchimento das vagas que se verificarem nos cargos do funcionalismo (1ª parte). Aproveitamento é a volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público (2ª parte).

A sentença está: