Em consonância com a Lei nº 13.869/2019, decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais tem pena de:

São princípios presentes no direito penal, EXCETO:

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, sobre a utilização de luzes em veículos, assinale a alternativa INCORRETA.

Observado o que dispõe as normas gerais de circulação e conduta, estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, analise as proposições e assinale a alternativa correspondente.

I - animais.

II - pessoas.

III - veículos.

Os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de:

Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro que são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, dentre outras, estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, objetivando, EXCETO:

A medida administrativa de retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação, expressamente prevista no Código de Trânsito Brasileiro, será aplicada aquele que:

Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro que aquele que dirigir veículo com a validade da CNH vencida há mais de trinta dias irá incorrer em infração nível:

É a definição de imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão, ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via:

No Código de Trânsito Brasileiro, é estabelecido que o trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor possuidor de habilitação na categoria:

Sobre as sinalizações de trânsito, estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.