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Respondida
As principais características desenvolvidas
pela sucção persistente após a dentição decídua
instalada são:
Respondida
Sobre a avaliação fonoaudiológica da deglutição
em pacientes com Ventilação Mecânica Não Invasiva
(VMNI) que inclui duas fases principais, é CORRETO
afirmar:
Respondida
A Apraxia de fala da Infância (AFI), segundo
a American Speech-Language and Hearing
Association (ASHA) é um transtorno de fala com a
seguinte característica:
Respondida
As aplicações clínicas das Emissões Otoacústicas
Auditivas são variadas, sendo que o uso mais popular
é na triagem auditiva neonatal e no diagnóstico
de perdas auditivas sensoriais versus neurais. As
principais aplicações em crianças ocorrem:
A
Triagem auditiva neonatal, diagnóstico de otite
serosa, perda auditiva profunda com diagnóstico
estabelecido.
B
Triagem auditiva neonatal, crianças com
comportamento agitado e comprometimento
neurológico, patologias de orelha externa ou
média.
C
Triagem auditiva neonatal, monitoramento
da função coclear durante o uso de agentes
ototóxicos, colaborar para o estabelecimento de
diagnóstico diferencial de neuropatia auditiva
em conjunto ao Potenciais Evocados Auditivos
de Tronco Encefálico (PEATE).
D
Triagem auditiva escolar, avaliação pediátrica,
presença de obstrução por cerume impactado
no meato acústico externo.
E
Triagem auditiva escolar, monitoramento da
função coclear durante o uso de agentes
ototóxicos, surdez profunda com reabilitação de
implante coclear.
Respondida
Os fatores positivos que influenciam o
desenvolvimento de crianças com deficiência
auditiva em idade escolar são:
A
Diagnóstico precoce, pouco tempo de privação
sensorial, expectativas altas no desenvolvimento
da criança em ambiente escolar.
B
Diagnóstico tardio, comunicação clara e regular
entre pais e a escola, não adesão do professor
ao uso do sistema FM.
C
Diagnóstico precoce, objetivos diferentes em
cada local de vivência da criança, colaboração
da escola ao uso do sistema FM.
D
Diagnóstico tardio, comunicação pobre entre
familiares, profissionais e a escola, uso
inconsistente dos recursos auxiliares a audição.
E
Diagnóstico precoce, criança assume a
responsabilidade pelo uso correto dos
Dispositivos de Apoio à Audição (DEAS),
não possuir deficiência associada ou
outros comprometimentos relacionados a
aprendizagem.
Respondida
De acordo com a Lei Orgânica do Município
de Boqueirão, a administração pública obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, de forma a que:
A
os acréscimos pecuniários percebidos pelo
servidor público serão computados e acumulados,
para fins de concessão de acréscimos ulteriores,
sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
B
para garantia do mérito como elemento
estruturante da carreira, não haverá previsão
legal para o disciplinamento da remuneração
dos servidores públicos, especialmente no que
tange aos limites máximos dos ocupantes de
cargos em comissão e funções de confiança.
C
os cargos em comissão e as funções de confiança
serão preenchidos por livre deliberação da
gestão municipal, preferencialmente, por
indivíduos que não sejam ocupantes de cargo
de carreira técnica ou profissional.
D
os cargos, empregos ou funções públicas serão
acessíveis aos que preencham os requisitos
legais, a investidura em cargo ou emprego
público dependendo de aprovação prévia em
concurso público de provas e títulos, ressalvadas
as nomeações para cargo em comissão.
E
os servidores do poder legislativo, em especial
os ocupantes de cargos em comissão e funções
de confiança, terão, dentro de suas áreas de
competência e jurisdição, precedência sobre os
demais setores administrativos, na forma da lei.
Respondida
A dinâmica da gestão municipal de Boqueirão, da
forma como disposta na sua Lei Orgânica, necessita
que sejam obedecidas, entre outras, as seguintes
determinações de ordem geral:
A
É de competência e iniciativa do Poder Executivo
estabelecer o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais.
B
Caberá exclusivamente à Presidência da
Câmara Municipal eventual autorização para
concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, criação de cargos ou alterações
de estrutura de carreira, bem como a demissão
de pessoal.
C
Eventuais alterações ou ajustes na legislação
tributária ou nos modos de sua aplicação
e acompanhamento são de exclusiva
responsabilidade da Câmara de Vereadores, a
qual deve proferir decisões aprovadas por ao
menos 02 (dois) terços dos seus membros.
D
O Poder Público Municipal poderá intervir no
domínio econômico, desde que nos limites do
objetivo de estimular e orientar a produção,
defender os interesses do povo e promover a
justiça e solidariedade sociais, tributando, para
tanto, cooperativas e a propriedade rural em
geral.
E
Em prol da livre concorrência e do respeito à livre
iniciativa, será vedado ao Município oferecer
tratamento jurídico ou tributário diferenciado à
microempresa ou à empresa de pequeno porte.
Respondida
Quanto ao Poder Executivo, de acordo com a
Lei Orgânica do Município de Boqueirão, é correto
afirmar que:
A
Ao Vice-Prefeito cabe superintender a
arrecadação dos tributos, bem como a guarda
e aplicação da receita, autorizando as despesas
e pagamentos dentro das disponibilidades
orçamentárias, ouvida a Presidência da Câmara
Municipal.
B
Cabe ao Prefeito, em qualquer situação, prestar
contas à Assembleia Legislativa Estadual, dentro
de 45 (quarenta e cinco) dias, as informações
pela mesma solicitadas quanto à dinâmica
orçamentária do Município.
C
É de responsabilidade do Prefeito receber e
apreciar, a cada ano, os projetos de lei relativos
ao orçamento anual e ao plano plurianual do
Município e das suas autarquias, enviados a ele
pela Presidência da Câmara Municipal.
D
Ainda que caiba ao Prefeito prover os serviços
e obras da administração pública, não lhe é
permitido permitir ou autorizar o uso de bens
municipais por terceiros ou permitir ou autorizar
a execução de serviços públicos por terceiros.
E
Ao Prefeito compete dar cumprimento às
deliberações da Câmara, dirigir, fiscalizar e
defender os interesses do Município, bem como
adotar, de acordo com a lei, todas as medidas
administrativas de utilidade pública, sem exceder
as verbas orçamentárias.
Respondida
Respeitando as normas federais e estaduais,
mas observando a realidade local, a Lei Orgânica
do Município de Boqueirão disciplina a Fiscalização
Contábil, Financeira e Orçamentária de modo que:
A
Caberá à Secretaria de Finanças do Município,
ou a órgão correlato, o controle externo da
Câmara Municipal de Boqueirão, das Contas do
Prefeito e da Mesa da Câmara.
B
Considerando os controles internos de cada setor
da administração municipal, não há previsão
legal para controle externo de demonstrações
contábeis, orçamentárias e financeiras da
Administração direta, das fundações e das
autarquias instituídas ou mantidas pelo Poder
Público Municipal.
C
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária
do Município será exercida pela Câmara
Municipal, mediante controle externo, e pelos
sistemas de controle interno do Executivo,
instituídos em lei.
D
Quando do envio de prestações de contas da
gestão municipal ao Tribunal de Contas do
Estado, não há a necessidade da juntada de
recibos, faturas ou documentos fiscais, vez que
o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara
de Vereadores têm fé de ofício.
E
A Lei Orgânica do Município de Boqueirão tornou
desnecessária a apresentação de boletim diário
de tesouraria, substituído pela prestação de
contas realizada ao final do ano fiscal.
Respondida
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Boqueirão, o Processo Legislativo deve seguir os
seguintes regramentos:
A
Propostas de mudanças na Lei Orgânica do
Município precisam ser discutidas e votadas em
sessão única, com um turno de votação, sendo
necessária para a aprovação da emenda apenas
maioria simples.
B
No caso de alguma alteração à Lei Orgânica
do Município, isso só será possível mediante
proposta do Prefeito Municipal, de no mínimo
um terço dos membros da Câmara Municipal ou
por iniciativa popular.
C
A competência da proposição e do
encaminhamento de leis ordinárias é exclusiva
da Prefeitura Municipal e elas precisam ser
discutidas e votadas em sessão única, com
um turno de votação, sendo necessária para a
aprovação da emenda ao menos três quintos
dos membros da Câmara Municipal.
D
Compete privativamente à Presidência da
Câmara Municipal a iniciativa das leis que versem
sobre o regime jurídico dos servidores e sobre
a criação de cargos, empregos e funções na
administração direta e autárquica do Município.
E
A iniciativa popular será exercida pela
apresentação, à Câmara Municipal, de projeto
de lei subscrito por, no mínimo, 10% (dez por
cento) dos eleitores inscritos no Município, e por
ao menos um Vereador, contendo assunto de
interesse específico do Município, da cidade e
dos bairros.