Faça a devida correlação e marque a resposta correta abaixo.

I. Resolução RDC nº 16, de 02 de março de 2007

II. Resolução RDC nº 58, de 10 de outubro de 2014

III. Resolução nº 586, de 29 de agosto de 2013 (Conselho Federal de Farmácia, 2013)

IV. Resolução nº 308, de 02 de maio de 1997

V. Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973

( ) Aprova o regulamento técnico para os medicamentos genéricos.

( ) Intercambialidade de similares e medicamentos de referências.

( ) Regula a prescrição farmacêutica.

( ) Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico.

( ) Boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias.

De acordo com as afirmativas abaixo mediante a RDC 58/2014, marque a resposta correta.

I. O medicamento similar contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência, e é identificado pela marca ou nome comercial.

II. O medicamento similar pode substituir seu respectivo medicamento de referência após passar por testes laboratoriais que comprovem a equivalência. Os que já cumpriram esse processo são chamados de “similares intercambiáveis”.

III. Os medicamentos similares são identificados pela marca ou nome comercial. E, ao contrário dos medicamentos genéricos, e todo medicamento similar pode ser trocado pelo medicamento de referência.

IV. Os fabricantes dos medicamentos similares que se enquadram nos critérios da resolução não podem alterar suas bulas para indicar que são substitutos do medicamento de referência.

V. Se o similar estiver na lista de similares intercambiáveis, o farmacêutico poderá dispensá-lo no lugar do medicamento de referência, a menos que a receita médica proíba explicitamente a troca.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, de forma a que:

A dinâmica da gestão municipal de Boqueirão, da forma como disposta na sua Lei Orgânica, necessita que sejam obedecidas, entre outras, as seguintes determinações de ordem geral:

Quanto ao Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, é correto afirmar que:

Respeitando as normas federais e estaduais, mas observando a realidade local, a Lei Orgânica do Município de Boqueirão disciplina a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária de modo que:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, o Processo Legislativo deve seguir os seguintes regramentos: