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Foram encontradas 200 questões.

3847401 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
De acordo com o Sistema Constitucional Tributário, são repartidas as receitas descritas em qual alternativa?
 

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3847400 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Sobre tributo, é incorreta a afirmação:
 

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3847399 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Dentre as características da competência tributária, ela é _________________ . Essa característica refere-se à impossibilidade de abrir mão da aptidão dos entes federativos de criar tributos.
 

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3847398 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Como é denominado o poder ou atribuição facultativa conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados tributos em seu território?
 

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3847397 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Das modalidades licitatórias descritas a seguir, assinale a que foi extinta pela Lei n. 14.133/2021.
 

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3847396 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Ao analisar as prerrogativas da Administração, embasadas na Lei 14.133 de 2021, observa-se que o regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração as prerrogativas descritas a seguir, salvo:
 

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3847395 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Na aplicação da Lei 14.133 de 2021 serão observados os princípios descritos a seguir, exceto:
 

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3847394 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
De acordo com os artigos 2º e 3º da Lei 14.133 de 2021, destaque a alternativa que não se subordina ao regime da referida lei.
 

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3847393 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Ao analisar as possíveis situações que resultam na extinção do ato administrativo, são verdadeiras as seguintes asserções, exceto:
 

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3847392 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Qual é o tipo de ato administrativo emanado do Poder Executivo, que pode ser dirigido abstratamente às pessoas em geral, a pessoas ou a um grupo de pessoas determinado?
 

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