Foram encontradas 200 questões.
3847401
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
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De acordo com o Sistema Constitucional
Tributário, são repartidas as receitas descritas em
qual alternativa?
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3847400
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
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Sobre tributo, é incorreta a afirmação:
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3847399
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
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Dentre as características da competência
tributária, ela é _________________ . Essa
característica refere-se à impossibilidade de abrir
mão da aptidão dos entes federativos de criar
tributos.
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3847398
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
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Como é denominado o poder ou atribuição
facultativa conferida pela Constituição Federal
aos entes federativos, por meio da qual eles estão
autorizados a instituir determinados tributos em
seu território?
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3847397
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
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Das modalidades licitatórias descritas a seguir,
assinale a que foi extinta pela Lei n. 14.133/2021.
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3847396
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
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Ao analisar as prerrogativas da Administração,
embasadas na Lei 14.133 de 2021, observa-se
que o regime jurídico dos contratos instituído por
esta Lei confere à Administração as prerrogativas
descritas a seguir, salvo:
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3847395
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
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Na aplicação da Lei 14.133 de 2021 serão
observados os princípios descritos a seguir,
exceto:
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3847394
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
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De acordo com os artigos 2º e 3º da Lei 14.133
de 2021, destaque a alternativa que não se
subordina ao regime da referida lei.
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3847393
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
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Ao analisar as possíveis situações que resultam
na extinção do ato administrativo, são
verdadeiras as seguintes asserções, exceto:
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3847392
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
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Qual é o tipo de ato administrativo emanado do
Poder Executivo, que pode ser dirigido
abstratamente às pessoas em geral, a pessoas ou
a um grupo de pessoas determinado?
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