De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96, Art. 60-A, entende-se por educação bilíngue de surdos, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua e, em português escrito, como segunda língua. Dessa forma, em seu § 2º, preconiza que
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96, a educação especial é uma modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Dessa forma, em seu Artigo 58, determina que
A compreensão de que a educação especial, organizada de forma paralela à educação comum, seria a forma mais apropriada para o atendimento de alunos que apresentavam deficiência ou que não se adequassem à estrutura rígida dos sistemas de ensino, perdurou por muito tempo na história da educação especial. Isso resultou em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à sua dimensão pedagógica. No contexto atual, a educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Portaria Ministerial nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007) tem como objetivo
As diretrizes para a educação básica no Brasil têm passado por constantes mudanças cujo objetivo é à reelaborar as propostas que orientem as ações pedagógicas das instituições de ensino, destacando a necessidade de aperfeiçoamentos e retomadas de decisões para melhor prover o ensino brasileiro. Considerando esse pensamento, a Meta 2 do Plano Nacional de Educação, de duração decenal, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, tanto define a obrigatoriedade de
O planejamento educacional e de ensino, fundamentalmente, deve estar alicerçado pelo Projeto Político Pedagógico da Escola-PPP, partindo de sua estrutura e das propostas didático-pedagógicas para a atuação profissional dos educadores. Considerando-se a importância do planejamento educacional e de ensino, compreende-se que a ação de planejar é uma
Os procedimentos metodológicos desenvolvidos pelos docentes partem de uma iniciativa pensada em propiciar a aprendizagem, com relevância para o desenvolvimento do discente, a construção do conhecimento e os saberes significativos da aprendizagem. A partir desse entendimento, a metodologia de ensino e aprendizagem
As teorias da aprendizagem referem-se ao processo de desenvolvimento cognitivo que ocorre ao longo do desenvolvimento da formação humana, nos quais se incluem as aprendizagens construídas em sala de aula, na ambiência escolar ou fora dela. De acordo com essas teorias, aprendizagem é
A avaliação da aprendizagem escolar ampara o educador e o educando na construção do conhecimento e a escola em seu papel social. De tal modo, educador e educando constroem a aprendizagem em parceria, testemunhando-a à escola, e esta, à sociedade. Nesse contexto, a avaliação da aprendizagem é um ato amoroso, na medida em que