Segundo a Portaria nº 1.378, de 9 de julho de 2013, a Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.

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De acordo com essa base normativa, são práticas e processos de trabalho da Vigilância em Saúde, EXCETO:

A Lei n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) aponta a abrangência de algumas ações da Vigilância Sanitária. Sobre isso, leia as proposições abaixo.

I. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

II. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas somente nas etapas e processos de consumo;

III. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Assinale a opção CORRETA.

De acordo com a Lei n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) foram incluídas, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de vigilância sanitária. São ações da Vigilância Sanitária definidas nessa base normativa:

São atribuições do Auxiliar e do Técnico de Enfermagem na Equipe da Atenção Básica, EXCETO:

São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, EXCETO:

A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes, EXCETO:

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de, EXCETO:

As seguintes definições estão CORRETAS, EXCETO:

O sexto princípio da carta dos direitos dos usuários da saúde assegura o comprometimento dos gestores para que os princípios anteriores sejam cumpridos e esses gestores do SUS, das três esferas de governo, para observância desses princípios, se comprometem a:

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO: