Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

Cobertura de serviços de saneamento básico a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal.

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal.