Na condição de direito fundamental, a Constituição da República estabelece restrições ao poder punitivo do estado.

Entre os diversos tipos de pena previstos na Constituição, tem-se a proibição de:

Analise as seguintes definições.

I. Conjunto dos cargos em provimento efetivo, organizados em carreira, dos cargos em comissão e funções públicas, que formam a estrutura funcional da prefeitura.

II. Agrupamento de cargos da mesma profissão, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos.

Segundo a lei que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos servidores públicos da prefeitura de Bom Jesus do Amparo, as definições anteriormente enumeradas correspondem, respectivamente, a:

Analise o caso a seguir.

Nomeado para cargo de provimento efetivo do quadro de servidores da administração pública do Poder Executivo do município de Bom Jesus do Amparo, Augusto encontra-se em estágio probatório.

Na hipótese, é incorreto afirmar:

Analise o caso a seguir.

Lúcio é contratado temporário do município de Bom Jesus do Amparo para a prestação de serviços de assistência à situação de calamidade pública.

Considerando o que prevê a legislação sobre a matéria, é correto afirmar que o contrato de Lúcio terá a duração:

Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do Poder Executivo do município de Bom Jesus do Amparo.

I. Compete ao prefeito nomear e exonerar secretários municipais e o procurador municipal.

II. Compete aos secretários municipais expedir instruções para execução das leis, regulamentos e decretos.

III. A procuradoria do município tem por chefe o procurador municipal nomeado pelo prefeito entre advogados ocupantes de cargo efetivo no âmbito da administração municipal.

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do município de Bom Jesus do Amparo, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Em um pequeno aeroporto de uma cidade, o controle de tráfego aéreo é responsável por organizar os tempos de pousos e decolagens a fim de que não haja convergência entre esses horários. Ao organizar os tempos, caso ocorra a convergência nesse horário comum, não haverá pouso ou decolagem de nenhuma aeronave. Com a tabela de pousos pronta, os funcionários do controle de tráfego aéreo tinham em mãos o horário da decolagem das aeronaves de três diferentes empresas. Na empresa A, as aeronaves decolam de 45 em 45 minutos. Na empresa B, as aeronaves decolam de 60 em 60 minutos e, na empresa C, de 75 em 75 minutos.

Se o primeiro horário, verificado pelos controladores, em que as três empresas realizarão a decolagem juntas é à 1:00 h, então o próximo horário em que isto ocorrerá novamente é às:

Um médico verifica a quantidade de princípio ativo existente em cada mL de um remédio para que possa receitá-lo ao seu paciente. Na bula do remédio, é indicada a medida de 50 mg de princípio ativo para cada mL do remédio em gotas. Sabe-se que 20 gotas equivalem a aproximadamente 1 mL.

Se o médico prescreve ao paciente uma dose diária de 120 mg de princípio ativo, a quantidade, em gotas, desse remédio que o paciente deve ingerir por dose é igual a:

Em um posto de saúde de uma capital brasileira, a procura pela vacina de febre amarela tem variado de acordo com o noticiário a respeito da proliferação da doença na região. Sempre que há notícias de pessoas ou animais contaminados, o número de pessoas que procuram o posto de saúde aumenta consideravelmente. Todas as doses de vacinas de um lote específico foram aplicadas na população em um período de 4 dias consecutivos: no primeiro dia, 1 / 8 do total foi aplicado; no segundo dia, 1 / 6 do total foi aplicado; no terceiro dia, foi aplicado o dobro do que foi aplicado nos dois primeiros dias. Suponha que no último dia de aplicação foram aplicadas as 210 doses de vacinas restantes.

Logo, o total de vacinas do referido lote é igual a:

Como muitos adolescentes, Ivo passa uma boa parte de seu dia nas redes sociais da internet. A fim de mostrar para Ivo quanto tempo de seu dia passa efetivamente em redes sociais, seu pai resolveu instalar em seu celular um contador de tempo de uso de cada site visitado no dia. Ao fim de um dia, o pai de Ivo verificou que, do tempo total de um dia de 24 horas, Ivo passava t horas utilizando o seu celular. O tempo t do dia que Ivo utilizava o celular, era dividido da seguinte forma:

•1 / 2 do tempo total que usava o celular no dia era acessando o Instagram;

• 1 / 4 do tempo total que usava o celular no dia era acessando o Facebook;

• 1 / 8 do tempo total que usava o celular no dia era acessando o Twitter;

• na uma hora restante do tempo total que usava o celular no dia, Ivo fazia ligações e mandava mensagens.

Logo, a fração de tempo do dia que Ivo utiliza o seu celular é igual a:

Uma empresa reproduz fotocópias diariamente, utilizando 12 máquinas iguais e com a mesma capacidade de produção. Essa empresa recebeu um pedido de reprodução de algumas cópias e forneceu o prazo de 15 dias para a realização do serviço. Ao final de 5 dias seguidos de reprodução sem interrupção, após o início dos trabalhos, 6 das 12 máquinas estragaram, as quais não foram substituídas, e o trabalho não foi interrompido. As máquinas levam 4 dias para serem consertadas, voltando a funcionar, imediatamente, no dia seguinte ao conserto.

Para que o serviço seja realizado dentro do prazo previsto, a empresa alugou n máquinas, além das 12 já existentes, juntamente com a volta do funcionamento das estragadas, idênticas e com a mesma produção das primeiras.

Logo, a quantidade n de máquinas alugadas é igual a: