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Geromel é Delegado da Polícia Civil do Estado
JJ e recebe da polícia repressiva dois indivíduos
acusados por crime considerado hediondo, os quais
recolhe para as instalações carcerárias.
Posteriormente, recebe requerimento de advogado
constituído para relaxar a prisão dos acusados. Nos
termos da Lei nº 8.072/90, não é possível arbitrar para
os crimes nela tipificados:
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Herodes, portando uma faca, desfere golpe em
Kublai Kahn, que cai em terra. Apesar disso, Herodes
não continua com seu ataque, retirando-se
imediatamente do local. Nesse caso, nos termos do
Código Penal, tem-se a denominada:
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Camila é investigadora da Polícia Civil, sendo
ferida gravemente em confronto com grupo de
pessoas portando armas de grosso calibre. Nos
termos da Lei nº 8.072/90, é considerado crime
hediondo o praticado dolosamente contra agente de
segurança que resulte em:
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Caio Tácito coordena o setor antidrogas do município X e busca organizar eventos educativos quanto aos efeitos nocivos da utilização de drogas ilícitas. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, deve ser instituído:
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Becket saca de um revólver e desfere seis tiros
em Bebezão para resolver um desentendimento
ocorrido em determinado bar. Nenhum dos tiros
atinge a vítima. Nesse caso, deve ser classificada a
tentativa como:
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Daniel é Delegado da Polícia Civil e encabeça
investigação sobre múltiplos assassinatos ocorridos
na periferia do município HO. Como fruto dessas
investigações, descobre que o autor de três crimes é
VR, alcunha “Caolho”, pertencente a grupo de
extermínio que atua em alguns bairros do município.
Nos termos da Lei nº 8.072/90, pode ser afirmado
que:
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Teotônio é proprietário rural, atuando em área de pequeno porte onde habita com sua família e colhe para subsistência. E com pequeno excesso de produção, atua vendendo os produtos nas feiras próximas. Tendo em vista que não existem órgãos de segurança pública no distrito onde exerce a agricultura, requer autorização para portar arma. Nos termos do estatuto do desarmamento, aos residentes em áreas rurais, maiores de vinte e cinco anos, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, comprovados os requisitos legais, na categoria:
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Pégaso é condenado pela prática de crime
previsto em lei a quinze anos de reclusão, tendo a
decisão judicial transitada em julgado. Após dois anos
de cumprimento da pena, surge lei nova que deixa de
considerar como crime os fatos que levaram à
condenação de Pégaso. Nesse caso, segundo os
comandos normativos do Código Penal, a lei:
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Towarde Lennon é considerado culpado pela
prática do crime de roubo capitulado no Código
Penal. Nos termos das normas aplicáveis, sua pena
será acrescida de dois terços quando:
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Eros requereu a absolvição de Hermes e Zeus,
vez que os atos pelos quais foram acusados teriam
aprovação da comunidade e, dessa forma, aplicável
seria o princípio da:
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