Um servidor que obteve progressão funcional por mérito foi, posteriormente à progressão, identificado como autor de condutas incompatíveis com os princípios da administração pública.
Na situação hipotética precedente, a reversão da progressão, de acordo com a Lei municipal n.º 2.474/2023,

Um servidor do município de Boa Vista, ao ser designado para comissão de avaliação de desempenho do órgão em que atua, utilizou critérios subjetivos e pessoais para prejudicar colegas com os quais possuía desavenças.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com base na Lei Complementar Municipal n.º 003/2012.

Considere que um servidor federal, em licença para tratar de interesses particulares, tenha utilizado sua identificação funcional para intermediar contratos entre empresas privadas e órgãos públicos. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a conduta do referido servidor

Uma empresa contratada pela prefeitura de determinado município foi denunciada por subornar os servidores da prefeitura para obter aditivos contratuais. A investigação revelou que os atos foram praticados por um gerente regional, sem conhecimento da diretoria da empresa.
Acerca da responsabilização da empresa na situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

Durante uma auditoria interna, foi constatado que um servidor público de determinado município autorizou, sem justificativa técnica, o pagamento de valores superiores aos praticados no mercado para aquisição de insumos hospitalares, beneficiando uma empresa recém-constituída. Ficou comprovado que o servidor não enriqueceu com o ato, mas causou prejuízo aos cofres públicos.
A partir da situação hipotética precedente e considerando a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa), é correto afirmar que o ato praticado pelo servidor público em questão configura

A atuação ética do servidor público deve estar pautada por princípios constitucionais implícitos e explícitos aplicáveis à administração pública. Assinale a opção em que é apresentado um princípio explícito da administração pública.

Conforme o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), é vedado ao servidor público

I utilizar-se do cargo ou função para obter qualquer favorecimento, ainda que para outrem.
II permitir que caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores.
III iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite de atendimento em serviços públicos.

Assinale a opção correta.

Acerca da ética e da cidadania, assinale a opção correta.

No contexto da administração pública, os princípios e valores éticos devem orientar a conduta dos servidores. Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto n.º 1.171/1994), assinale a opção correta.

Acerca da ética e da moral, assinale a opção correta.