A aplicação efetiva dos padrões de qualidade do ar não depende do enquadramento das áreas do território brasileiro em classes.

Os padrões de qualidade do ar são divididos em primários e secundários. Os padrões primários equivalem, segundo a resolução do CONAMA que estabeleceu o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR), a níveis desejados, e os secundários, a níveis máximos toleráveis.

Entre os dispositivos comumente utilizados na remoção de material particulado das emissões, incluem-se os precipitadores eletrostáticos, os filtros de manga, os separadores ciclônicos e os lavadores de gases. Com exceção dos filtros de manga, esses equipamentos conseguem remover eficientemente as partículas mais finas, que são as que provocam mais danos à saúde humana.

Por meio do Programa Nacional de Controle de Poluição por Veículos Automotores (PROCONVE), foi lançado um plano em que se limitou a emissão de monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio nos gases do escapamento de veículos. Hoje, os carros produzidos no Brasil devem obedecer aos limites finais previstos pelo plano.

O método racional de cálculo do sistema de drenagem baseia-se na hipótese de que o terreno mantém o seu grau de permeabilidade constante enquanto perdura a chuva, e que a chuva cobre simultaneamente toda a área da bacia de drenagem com intensidade uniforme do princípio ao fim da precipitação.

De acordo com o princípio do método racional, qualquer chuva alimenta determinada seção de escoamento por um período correspondente a sua duração acrescida do tempo de concentração. No caso da chuva crítica tomada para projeto, esse período é igual ao tempo de concentração.

De acordo com o princípio do método racional, sempre que a duração da chuva for inferior ao tempo de concentração da área de captação, qualquer que seja a sua intensidade, apenas uma parcela da área contribuinte concorrerá para a vazão máxima, parcela essa que é tanto menor quanto menor for a duração da chuva.

A intensidade da chuva utilizada no dimensionamento é diretamente proporcional a sua duração e inversamente proporcional ao período de recorrência considerado no projeto.

Quanto maior for o valor adotado para o coeficiente de escoamento superficial de determinada área, ou coeficiente de deflúvio, maior será a vazão de dimensionamento do sistema. Por isso, no projeto, devem ser consideradas as condições futuras de impermeabilização do terreno.

Segundo a Resolução CONAMA n.º 283/2001, os resíduos compostos de quimioterápicos, imunoterápicos, antimicrobianos e hormônios, e demais medicamentos vencidos, alterados, interditados, parcialmente utilizados ou impróprios para o consumo, deverão sofrer um processo de tratamento que os transforme em resíduos comuns do grupo D.