Foram encontradas 60 questões.
Joana nasceu no território brasileiro no período em que seus pais,
egípcios, aqui se encontravam a serviço da embaixada belga.
Dias depois do nascimento, Joana e seus pais partiram para a Argentina, onde Joana residiu até completar 18 anos. No dia do seu aniversário, Joana tomou a decisão de retornar ao Brasil e seguir carreira política, concorrendo a um cargo eletivo no mesmo ano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Joana
Dias depois do nascimento, Joana e seus pais partiram para a Argentina, onde Joana residiu até completar 18 anos. No dia do seu aniversário, Joana tomou a decisão de retornar ao Brasil e seguir carreira política, concorrendo a um cargo eletivo no mesmo ano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Joana
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Maria foi empossada no cargo de provimento efeito de
engenheira na administração direta do Município Alfa. Anos
depois, decidiu aumentar seus rendimentos, o que a levou a
cogitar de participar de um novo concurso público.
Ao se inteirar a respeito dos aspectos jurídicos do seu projeto, Maria concluiu, corretamente, que ela
Ao se inteirar a respeito dos aspectos jurídicos do seu projeto, Maria concluiu, corretamente, que ela
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João, deputado estadual, elaborou a minuta de um projeto de lei
que desejava apresentar à Assembleia Legislativa do Estado Alfa.
O deputado foi informado, por sua assessoria, que a respectiva
matéria estava prevista na Constituição da República de 1988
como sendo de competência legislativa concorrente.
Ao receber a informação, João concluiu corretamente que
Ao receber a informação, João concluiu corretamente que
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Nos termos do Art. 126, caput, da Constituição da República de
1988, para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça
proporá a criação de varas especializadas, com competência
exclusiva para questões agrárias.
A norma constitucional obtida a partir desse comando deve ser classificada como norma de eficácia
A norma constitucional obtida a partir desse comando deve ser classificada como norma de eficácia
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Ana integrava uma associação protetora dos animais com
destacada atuação no Município Beta. Em razão de grave crise
financeira, inúmeros associados deixaram a associação, o que
levou à convocação de uma assembleia geral extraordinária, com
estrita observância das regras estatutárias, daí resultando a
aprovação de alteração no estatuto.
De acordo com essa alteração, somente é permitido que um associado se desligue da associação no primeiro mês do biênio de cada diretoria. Como a nova diretoria tomou posse há dois meses, Ana deveria aguardar a finalização do respectivo biênio para requerer o seu desligamento.
Sobre a referida alteração estatutária, assinale a afirmativa correta.
De acordo com essa alteração, somente é permitido que um associado se desligue da associação no primeiro mês do biênio de cada diretoria. Como a nova diretoria tomou posse há dois meses, Ana deveria aguardar a finalização do respectivo biênio para requerer o seu desligamento.
Sobre a referida alteração estatutária, assinale a afirmativa correta.
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Fátima, ao ser investida em cargo efetivo após a realização de
concurso público, decidiu se inteirar acerca das questões
atinentes ao exercício da respectiva competência, bem como
quanto a viabilidade, as peculiaridades e os limites da delegação
das respectivas atribuições.
Assinale a opção que indica, corretamente, a conclusão a que ela chegou.
Assinale a opção que indica, corretamente, a conclusão a que ela chegou.
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No exercício de suas atribuições como analista de planejamento e
gestão governamental do Município de Belo Horizonte, José foi
questionado acerca do conceito de domínio público.
José respondeu, corretamente, que os bens públicos são aqueles pertencentes
José respondeu, corretamente, que os bens públicos são aqueles pertencentes
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O Poder Público, de forma proporcional, utilizou-se da força para
dissolver um tumulto ocorrido em praça pública, que estava
colocando em risco a incolumidade física e a segurança das
pessoas, sem amparo em decisão judicial.
Nessa situação hipotética, observa-se a manifestação de um poder da Administração Pública e de um atributo que lhe é atinente.
Assinale a opção que os indica.
Nessa situação hipotética, observa-se a manifestação de um poder da Administração Pública e de um atributo que lhe é atinente.
Assinale a opção que os indica.
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Contratos AdministrativosLei 8.666: Conceito e CaracterísticasCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Ao estudar os contratos da Administração Pública, Maria
verificou que existe uma característica marcante e diferenciadora
do regime jurídico daqueles designados de contratos
administrativos, sendo correto afirmar que se trata
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Antônio foi recentemente investido no cargo de analista de
planejamento e gestão governamental do Município de Belo
Horizonte, após aprovação em concurso público.
No exercício de suas atribuições, Antônio praticou ato ilícito que causou prejuízo a Júlio. Em razão disso, está receoso de o prejudicado ajuizar diretamente, em face dele, ação de responsabilização civil.
Nessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, Júlio deverá ajuizar ação de responsabilização civil em face
No exercício de suas atribuições, Antônio praticou ato ilícito que causou prejuízo a Júlio. Em razão disso, está receoso de o prejudicado ajuizar diretamente, em face dele, ação de responsabilização civil.
Nessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, Júlio deverá ajuizar ação de responsabilização civil em face
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