Em 10/02/2011, a Companhia ALFA adquiriu 30% do capital da Companhia BETA, que, nessa data, era de R$350.000. No final do referido exercício, a Cia. BETA apurou um lucro líquido de R$ 175.000. O seu estatuto prevê a distribuição aos seus acionistas de parcela correspondente a 40% do lucro líquido. Sabendo-se que ALFA e BETA são empresas coligadas, no balanço patrimonial da CIA. ALFA, em 31/12, ficou demonstrado o investimento realizado na Cia. BETA com o seguinte valor:

A Companhia Industrial S/A foi constituída em 10/02/2010, com capital autorizado de R$ 1.600.000. Num primeiro momento, foram subscritas pelos seus acionistas, 550.000 ações ordinárias e 250.000 ações preferenciais, todas com valor nominal de R$ 1,50. Entretanto, os acionistas só integralizaram 80% de cada tipo de ações, no valor de R$ 1,90 cada uma. Considerando essas informações e de acordo com a lei societária, pode-se afirmar que o capital inicial da companhia corresponde ao valor de:

Reinaldo, servidor de hospital público federal, atuando no controle de bens, na mudança da direção do referido ente retira do pátio uma Kombi velha, cedida pelo Ministério da Saúde, e a leva para a oficina de seu vizinho a fim de consertála e utilizá-la em atividade econômica própria. Depois de 50 dias procurando o automóvel, a direção do hospital chega à conclusão, após sindicância investigativa, de que Reinaldo retirou o veículo do pátio. Pela descrição, Reinaldo praticou o crime de

O médico do município de Belo Horizonte que abandona o plantão hospitalar no serviço público, causando grave prejuízo, fica sujeito, além da multa, à pena de:

Pedro, servidor de temperamento difícil, no horário de seu expediente, acaba praticando violência por interpretar de forma ofensiva, equivocadamente, uma instrução de seu chefe. Diante disso, Pedro está sujeito, além da pena correspondente à violência, à detenção pelo período de seis meses a:

Quando os autores dos crimes praticados contra a Administração Pública em geral forem ocupantes de cargos em comissão de órgão da administração direta, a pena será aumentada na proporção de:

Se uma pessoa usurpa o exercício de função pública, auferindo vantagem, pratica crime apenado, além da multa, com:

Retardar, indevidamente, prática de ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, corresponde aos seguintes tipos de crime e de pena, respectivamente:

Receber para si, de forma direta, antes de assumir função pública, mas em sua razão, vantagem indevida, configura o seguinte tipo de crime:

Praticado o crime de tráfico de influência, se o agente alega que a vantagem também é destinada ao funcionário, a pena é aumentada de: